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Caso Sócrates: “Terminou o segredinho”

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João Relvas / Lusa

Os advogados de José Sócrates deram uma conferência de imprensa para celebrarem o fim do segredo de justiça interno da Operação Marquês, decretado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e para afirmarem que a prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro foi anulada por essa decisão. “A partir de agora, cada minuto que o engenheiro José Sócrates passar nessa situação é uma gravíssima ilegalidade.” O juiz que deu a primeira vitória a Sócrates nos tribunais fez críticas à investigação e até citou o padre António Vieira

Os autos da Operação Marquês deixaram de estar em segredo de justiça para todas as partes intervenientes no processo-crime: advogados, arguidos e assistentes. Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido esta quinta-feira e assinado pelo juiz desembargador Rui Rangel, ao decretar como nula uma decisão do juiz Carlos Alexandre de 15 de abril de estender o segredo de justiça interno do processo, tem como consequência que sejam nulos todos os atos praticados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal depois dessa data, de acordo com os advogados de José Sócrates.

Numa conferência de imprensa dada à hora de abertura dos telejornais, em Lisboa, João Araújo e Pedro Delille disseram esperar a libertação a qualquer momento do ex-primeiro-ministro, em prisão domiciliária desde o início de setembro, depois de ter passado mais de nove meses em prisão preventiva na cadeia de Évora, por indícios de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. “Espero que logo que tenha tido conhecimento deste acórdão, o procurador Rosário Teixeira tenha feito uma promoção no sentido de anular a prisão domiciliária do senhor engenheiro José Sócrates e que agora mesmo o juiz Carlos Alexandre esteja a elaborar um despacho sobre o assunto”, disse Pedro Delille.

Nas duas últimas revisões da prisão preventiva do principal arguido da Operação Marquês, obrigatórias a cada três meses, a defesa do ex-primeiro-ministro alegava estar a ser prejudicada por não ter acesso aos autos. Como essas revisões foram decididas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre depois de 15 de abril, no entendimento dos advogados os despachos que determinaram a continuação da prisão preventiva do arguido passaram automaticamente a ser nulos.

As “mãos vazias” do padre António Vieira

Delille fez questão de citar o acórdão escrito pelo juiz Rui Rangel: “É pena que não haja entre nós a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta, e sobretudo mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender, que não seja vítima dos truques e da estratégia do investigador. O mesmo se diga do conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecimento. As virtudes e as razões do segredo de justiça não podem ficar prisioneiras de uma estratégia que o transforma numa regra que o legislador quis que fosse uma exceção”.

O advogado aproveitou também para ironizar, como já tinha feito o seu colega, referindo que “o acórdão tem na sua parte final uma citação que repõe a elevação dos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa”. Trata-se de uma citação do padre António Vieira: “Quem levanta muito a caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias”. Era uma comparação implícita a com uma outra citação, usada num outro acórdão da Relação de Lisboa que confirmara em fevereiro a prisão preventiva do antigo líder do PS (“Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”).

A defesa de Sócrates aproveitou, entretanto, para anunciar que na sexta-feira de manhã vai apresentar um requerimento ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), responsável pela investigação do caso, e ao Tribunal Central de Instrução Criminal para obterem uma cópia integral dos autos.

“O segredo sempre foi a alma do negócio”

Numa sala do hotel Altis, em Lisboa, João Araújo começou por celebrar perante as câmaras de televisão o que considera ser “uma importante vitória para a justiça”. Com o acórdão da Relação “terminou o segredinho, um segredinho que apenas o Ministério Público, a investigação e alguns amigos deles partilhavam”.

Com a já habitual ironia que costuma usar quando fala com a imprensa, Araújo lamentou que até agora tenham sido “os últimos a saber” sobre o conteúdo do processo. “A transparência do processo foi um objetivo da defesa mas isso foi-lhe negado desde o primeiro momento”, sublinhou. “Porque o segredo sempre foi a alma do negócio. Este acórdão denuncia de forma veemente que o processo foi construído de forma permanente por cima dos direitos de defesa do arguido”, disse o advogado, acrescentando que a decisão da Relação “confirma” o que a defesa “vem dizendo desde o dia 24 de novembro de 2014”, data em que foi decretada a prisão preventiva de Sócrates: “É uma prisão injusta e injustificada e ao fim de dez meses não há factos, não há provas e muito menos há acusação”.