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CGTP vai pedir ao MP que investigue subconsessão da STCP e do Metro do Porto

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Rui Duarte Silva

Central sindical considera que houve ilegalidade na subconcessão das empresas de transportes do Porto

A CGTP vai entregar no Ministério Público um requerimento para que o processo de subconcessão da STCP e da Metro do Porto seja averiguada, por considerar que existe violação da lei, anunciou esta terça-feira o secretário-geral da central sindical.

“O que vamos fazer é solicitar [ao MP], através de um requerimento, que possa averiguar o que se está a passar e clarificar o tipo de processo, e simultaneamente o tipo de negócio que está em marcha, se prejudica ou não a população, se é lesivo ou não para os trabalhadores, se põe em causa ou não os interesses do país”, afirmou Arménio Carlos.

O secretário-geral, que falava aos jornalistas no âmbito da Tribuna Pública “Em defesa do serviço público de transportes”, que a CGTP promoveu esta terça-feira na estação da Trindade do Metro do Porto, reafirmou que a intersindical continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para travar “esta obsessão doentia deste Governo que, antes das eleições, quer privatizar, ou pelo menos destruir, tudo aquilo que tem referência pública”.

A CGTP contesta “veementemente” um negócio “que não só é profundamente prejudicial para a STCP, enquanto empresa pública, mas também para os trabalhadores e para a população do Porto”. “Estamos a falar de um processo de ajuste direto que é feito, em nossa opinião, em violação clara da lei e que é imediatamente remetido, o mais depressa possível, para duas empresas privadas em cima das eleições”, destacou Arménio Carlos.

Questionado sobre o avanço de uma ação popular, anunciada há 12 dias, Arménio Carlos afirmou que, para lhe dar seguimento, a CGTP continua a aguardar ter acesso ao despacho do ajuste direto da subconcessão da Metro do Porto e da STCP.

“O requerimento foi entregue [no Ministério da Economia, ME], mas a resposta ainda não veio. Dá-me ideia da forma pouco transparente como o ME funciona e, sobretudo, das cumplicidades que existem aqui face a esta pressa de entregar à iniciativa privada”, disse.

Para Arménio Carlos, o Governo tem de clarificar se existe novo despacho ou não.

“Não há ética, não há respeito pela lei e acima de tudo há a tentativa de delapidação do património público”, vincou, defendendo que as empresas públicas de transportes, quer do Porto como de Lisboa, “têm de estar ao serviço da população” e não nas mãos da “iniciativa privada, que vai ficar com os lucros”.

Nesta iniciativa, que contou com a presença de elementos de sindicatos do sector, do Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto, do Movimento Contra a Privatização dos Transportes do Porto, entre outros, Paulo Milheiro, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, afirmou ser preciso “dizer basta a este tipo de crimes que são cometidos diariamente por este secretário de Estado [dos Transportes, Sérgio Monteiro]", por querer "antes de ir embora passar tudo para o privado”.

Vítor Martins, motorista da STCP e membro da Comissão de Trabalhadores da empresa, criticou “o futuro incerto” dos trabalhadores, considerando que este processo de subconcessão é “uma trapalhada”.

“Vamos ter a STCP controladora de um contrato? Como é que ficam os trabalhadores no contrato, com que direitos e garantias?”, questionou, concluindo que o conselho de administração “é muito omisso nas suas explicações”, uma vez que os trabalhadores primeiro têm conhecimento do processo pela comunicação social.