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Um caso intrincado: anulada pena de 3 jovens condenados por homicídio que o tribunal sabia que não cometeram

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Aconteceu nos Estados Unidos: os três participaram num assalto com mais dois e um dos assaltantes acabou morto a tiro pelo assaltado. Os ladrões foram condenados por esse homicídio que não cometeram - e o tribunal sabia que assim era -, porque a lei prevê um castigo para situações como esta. Agora, a sentença foi anulada. Um caso complexo

Luís M. Faria

Jornalista

O Supremo Tribunal do Indiana (EUA) invalidou as condenações por homicídio de três jovens que, sem terem assassinado, viram-se sentenciados a passar mais de 50 anos na cadeia cada um. Tudo por causa de uma particularidade da lei americana que responsabiliza quem participa num assalto pelos efeitos “previsíveis” que dele possam resultar.

Há três anos, os três eram adolescentes e assaltaram uma casa na companhia de dois amigos. Não vendo a carrinha do dono estacionada no lugar habitual, concluíram que se encontrava ausente. De facto, ele estava no andar de cima a dormir. Quando ouviu o barulho, desceu as escadas e começou a disparar contra os intrusos. Segundo as explicações que depois deu, pareceu-lhe que eles deviam ter armas. Os seus disparos mataram um dos jovens e feriram outro.

Apanhados, os quatro sobreviventes foram a tribunal. Dois tinham 16 anos na altura, e os restantes pouco mais. Um deles fez acordo com a acusação e recebeu uma pena de 45 anos de cadeia. Os outros foram julgados e apanharam mais: 55 anos.

Não tendo chegado a ser acusados diretamente pelo assalto, a condenação foi pela morte do amigo, ou seja, por “felony murder”, um tipo de homicídio em que a pessoa não precisa de ter matado, ela própria, ou sequer ter tido essa intenção. Basta que o resultado, naquelas circunstâncias, fosse uma consequência possível e expectável.

Um princípio polémico

É um princípio que também existe, por exemplo, na lei inglesa, onde lhe chamam “common purpose”, e que também lá é polémico quando aplicado a situações deste tipo.

No caso do Indiana, logo após a condenação começou uma campanha pública para libertar os quatro jovens. Os seus defensores sublinhavam que vários dos “Elkhart Four” (Elkhart foi o lugar onde a tragédia aconteceu) eram adolescentes sem o menor problema anterior com a lei e que tinham fumado um pouco de erva, estavam sem dinheiro e resolveram fazer um disparate que por acaso correu muito mal.

Três anos depois do julgamento original, o Supremo Tribunal anulou a condenação dos jovens, ordenando que voltem a receber sentença, mas agora pelo assalto. Os juízes notaram que nenhum dos três jovens - o quarto, por ter aceitado o acordo com a acusação, ficou para já de fora - estava armado, nem tinha praticado “qualquer conduta perigosa e ameaçadora”.

Para os pais, a esperança é que sejam condenados ao tempo que já serviram. Quanto à vítima do assalto, recusou dar entrevistas, como sempre tem feito desde esse episódio.