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Tecnoforma. Poiares Maduro, Pacheco Pereira e Clara Ferreira Alves não serão julgados

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Juíza de instrução criminal considerou que o ministro e comentador e a jornalista não ofenderam a empresa onde trabalhou Passos Coelho

A juíza de instrução criminal Maria Antónia Andrade decidiu esta sexta-feira não levar a julgamento o ministro Poiares Maduro, o comentador político Pacheco Pereira e a jornalista Clara Ferreira Alves por crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma.

O tribunal considerou que o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, na entrevista concedida a Clara Ferreira Alves, "nunca refere" a empresa Tecnoforma (assistente no processo), pelo que não houve qualquer ilícito.

As considerações feitas pela jornalista, na entrevista, e por Pacheco Pereira, em blogues e na Quadratura do Círculo, embora não sendo agradáveis para a Tecnoforma configuram o exercício do direito de liberdade de expressão, considerou a juíza.

No debate instrutório o Ministério Público já havia pedido a não pronúncia dos arguidos.

Cristovão Carvalho, advogado da Tecnoforma, disse discordar da decisão e anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, observando que a empresa foi lesada pelos comentários e falsidades veiculadas.

Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004, quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local.

Nesta qualidade, e de acordo com notícias divulgadas, Miguel Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para ações de formação direcionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa "Foral".

Nada disto ficou provado, apesar de várias inspeções e investigações, segundo o advogado da Tecnoforma.