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Tuk tuk nas ruas de Lisboa só até às 21h e apenas em alguns locais

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PATRICIA DE MELO MOREIRA/ Getty Images

A Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk garante que não conhece qualquer limitação de circulação. “Não temos sido ouvidos e, aliás, temos sido muito marginalizados”, acusa o presidente da Astuk

O presidente da Astuk - Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk, Paulo Oliveira, disse esta segunda-feira desconhecer limitações à circulação dos minicarros turísticos em Lisboa, e lamentou que os empresários não tenham sido ouvidos sobre o regulamento em elaboração.

"A Câmara [Municipal de Lisboa] não nos comunicou nada. A câmara quando tentou fazer o regulamento foi falar com os senhores da ANTRAL [Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros], não veio falar connosco", afirmou à Lusa o dirigente da Astuk, estranhando a consulta à associação que representa os taxistas para regulamentar a atividade dos 'tuk tuk'.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou esta segunda-feira que a circulação dos minicarros turísticos apenas poderá ser feita entre as 09h e as 21h e estará vedada a ruas estreitas, medidas que entram "ainda este mês em vigor".

"Não temos sido ouvidos e, aliás, temos sido muito marginalizados. A questão dos 'tuk tuk' é uma coisa que me surpreende, porque de uma coisa inovadora em Lisboa, e de uma aceitação ao início passámos a uma situação de proscritos", desabafou Paulo Oliveira.

A Astuk representa "cerca de 80% do setor", com 12 empresas associadas em Lisboa e cerca de 100 veículos licenciados para o transporte turístico, mas o dirigente não compreende por que motivo "a câmara continua a não dar lugares de estacionamento" e locais para parar, apesar dos pedidos feitos desde há dois anos.

"A câmara, ao querer impor horários [de circulação], está a condicionar uma atividade e, além disso, não está a cumprir o pressuposto da universalidade que a Constituição prevê, ao vedar aos 'tuk tuk' o acesso a determinadas ruas", avisou Paulo Oliveira.

Em relação ao regulamento que a autarquia está a elaborar, o representante dos empresários de 'tuk tuk' salientou que vai "estar atentos durante a discussão pública" e tomará as devidas ações.

"O regulamento não vai solucionar nada, porque a anarquia continuará a mesma. Se não há lugares para estacionar, as pessoas acotovelam-se, não há disciplina", frisou.

Além das dificuldades em estacionar, Paulo Oliveira apontou também o "excesso de zelo da polícia municipal e da PSP, porque os 'tuk tuk', de repente, tornaram-se uma fonte de rendimento", graças às multas aplicadas muitas vezes "sem qualquer critério".
Segundo Fernando Medina anunciou esta segunda-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, a partir deste mês os 'tuk tuk' terão horários de circulação, entre as 09h e as 21h, bem como acesso limitado a algumas ruas localizadas em "zonas estreitas e com muita intensidade pedonal".

"É importante que o direito ao sossego [dos moradores] seja assegurado nos bairros históricos e nas zonas mais procuradas", salientou Fernando Medina.

Neste mês serão também definidas zonas de estacionamento e de locais de "largada e tomada" de passageiros.

Outra medida, mas que só entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os 'tuk tuk' terem de passar a ser elétricos.
"A câmara vir condicionar uma atividade parece-me estranho. O que é que faremos aos investimentos feitos?", questionou o presidente da Astuk, acrescentando que os carros dos associados são de 2014 e de 2015 e possuem certificação europeia de conformidade com as normas ambientais.

Paulo Oliveira notou que os veículos estão habilitados a circular em países como Alemanha e Holanda, cumprindo as normas de "emissões de gazes e sonoros" e "um autocarro da Carris polui mais do que 100 'tuk tuk'".

"O senhor presidente [da câmara] compra-nos os carros todos, de 2014 e 2015, e nós refazemos as frotas", rematou.