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Votar com a polícia atrás

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Sócrates ainda não comunicou ao juiz se pretende ir votar no próximo dia 4 de outubro, mas deve fazê-lo

JOÃO RELVAS/ LUSA

José Sócrates poderá ser obrigado a ir às urnas com escolta. Decisão é do juiz Carlos Alexandre

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

José Sócrates ainda não comunicou ao juiz se pretende ir votar no próximo dia 4 de outubro. Se for essa a sua intenção, Carlos Alexandre não poderá impedi-lo. Mas deverá obrigar o ex-primeiro-ministro a fazê-lo com escolta policial, o que nunca aconteceu em Portugal. “Tanto quanto sabemos será um caso inédito”, diz o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida. A decisão poderá motivar um novo confronto entre a defesa de Sócrates e o super juiz, poucos meses depois do braço de ferro em torno do uso da pulseira eletrónica.

Juntamente com Ricardo Salgado, Sócrates é o único caso de prisão domiciliária sem vigilância eletrónica, o que poderá obrigar a medidas inéditas de segurança na deslocação até às urnas.

Apesar de serem poucos, há casos de arguidos a aguardar julgamento com obrigação de permanência na habitação ou condenados a cumprir pena em casa que pediram para ir votar noutras eleições. Mas o facto de terem pulseira eletrónica permitiu que fossem sozinhos, sem acompanhamento da polícia.

Com escolta mas sem armas

“É um número relativamente diminuto, mas acontece em todas as eleições. Fazem um pedido ao juiz e este informa os serviços prisionais de que aquela pessoa está autorizada a sair de casa num determinado período, por exemplo entre as 10h e o meio-dia, para ir votar. Se no final desse tempo não voltarem a casa, o sinal é ativado e as autoridades são alertadas. É exatamente o que se passa se forem a uma consulta médica. Vão sozinhos, sem qualquer outra medida de segurança além da pulseira eletrónica”, explica ao Expresso o diretor-adjunto dos Serviços Prisionais, Licínio Lima.

O problema é que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, assim como o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está detido preventivamente em casa com vigilância policial em vez de pulseira eletrónica. Assim, se quiser ir votar, “terá de fazê-lo com escolta policial”, diz Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes.

António Ventinhas, do sindicato dos magistrados do Ministério Público, não é tão perentório. Entende que a lei “atribui ao juiz de instrução o poder de decidir se autoriza a saída da habitação e de que forma a saída é fiscalizada”, podendo não determinar qualquer acompanhamento policial.

Ainda assim, “o mais certo é que o juiz diga que a PSP terá de fiscalizar a saída, o que será interpretado como uma necessidade de montar uma escolta”, diz outro magistrado, que não quis ser identificado.

Mas há uma condição: a polícia não poderá ir armada. “A lei é muito clara nesse aspeto e proíbe a presença de uma força armada a menos de 100 metros de uma assembleia de voto”, sublinha o porta-voz da CNE.

O advogado de José Sócrates, Pedro Delille, garante que ainda não falou com o seu cliente sobre as eleições, mas frisa que não tem de fazer nenhum pedido de autorização ao juiz, caso o ex-primeiro-ministro queira ir votar. “O que a lei diz é que temos de informar o juiz de instrução e mais nada.”

A Comissão Nacional de Eleições salienta que o juiz não poderá impedir Sócrates de ir votar. “Ninguém pode ser coartado deste direito.”

Lei é omissa

A lei eleitoral não prevê especificamente o caso dos detidos em prisão domiciliária, mas a CNE entende que estes não se encontram abrangidos pelo mesmo regime dos detidos em estabelecimentos prisionais, que não saem para votar — fazem-no dentro da cadeia, na presença do presidente da Câmara ou vereador do município local.

“A deslocação de uma autoridade administrativa foi pensada para casos absolutamente excecionais. Admitir que essa deslocação se poderia fazer ao domicílio, no caso de um detido em prisão domiciliária, seria abrir um precedente muito complicado, que poderia não ter fim, já que poderia ser igualmente reivindicado por acamados, por exemplo. Por isso, os detidos em prisão domiciliária têm de deslocar-se à assembleia de voto”, explica o porta-voz, João Almeida.

Os juízes ouvidos pelo Expresso também não têm dúvidas de que Carlos Alexandre terá de autorizar a saída de Sócrates para votar. “Nenhum preso, seja preventivo ou condenado, está inibido do direito de votar, a não ser que tenha como pena acessória a suspensão dos direitos políticos, uma medida raríssima que só acontece em crimes contra a segurança do Estado, por exemplo. Foi o que aconteceu com os pides julgados após o 25 de Abril”, diz o juiz Pedro Mourão.