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Declarações de Rangel sobre Salgado e Sócrates são “chicana política”

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Magistrados reagem às declarações do social-democrata, que questionou se haveria “um primeiro-ministro sob investigação” ou se “o maior banqueiro” do país seria investigado se “os socialistas estivessem no poder”

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), Filipe Preces, classifica as declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel na Universidade de Verão do PSD de “chicana política”.

“Parece-nos que aquelas declarações são, mais do que outra coisa qualquer, chicana política”, disse Filipe Preces, quando instado esta segunda-feira pelos jornalistas a pronunciar-se sobre as declarações do eurodeputado social-democrata.

Esta sábado, na sua intervenção na Universidade de Verão dos sociais-democratas, em Castelo de Vide, Paulo Rangel elogiou o “ataque sério e consistente” feito nos últimos tempos à corrupção e “promiscuidade” e questionou a possibilidade de haver “um primeiro-ministro sob investigação” ou de estar “o maior banqueiro sob investigação [Ricardo Salgado]” se “os socialistas estivessem no poder”, ressalvando, no entanto, tratar-se de “obra do poder judicial”.

Para Filipe Preces, porém, “provavelmente mais do que a constatação de um facto”, “ainda que assim o sejam”, “aquelas afirmações constituem em si mesmo uma aspiração”, como afirmou esta segunda-feira à tarde à margem de uma conferência de imprensa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), realizada em Lisboa.

Atendendo à proposta de estatuto dos magistrados do Ministério Público, apresentada pela ministra da Justiça, que “prevê um conjunto de mecanismos destinados ao controlo político da atividade do Ministério Público, percebemos que a lógica subjacente àquela afirmação é a mesma”, refere.

“É uma lógica tributária de um totalitarismo e de uma perspetiva de controlo político da atividade do Ministério Público, que nós pensávamos erradicada da sociedade portuguesa”, sublinha Filipe Preces, acrescentando que já bastou “48 anos de obscurantismo e de ditadura”.

Para o secretário-geral do SMMP, não se pode “de maneira alguma, sequer, pensar que alguém dentro do sistema político português tem tentações desse género”.

“Temos de ter presente que o contexto é determinante da afirmação e vamos pensar que é só isso, porque, se não pensarmos que é só isso, é muito grave”, acrescenta.

É “demasiado grave para não ser isso, portanto, vamos cingir-nos a esse enquadramento e não vamos pensar que alguém dentro do sistema político tem uma imagem tão pobre, tão corrompida de si mesmo e do sistema”, sustenta.

Filipe Preces considera ainda tratar-se de uma afirmação que ignora a Constituição e um dos seus pilares fundamentais - a separação de poderes.

“Portanto, se alguém pensa servir-se do poder que tem, ou que aspira a ter, para poder perverter a Constituição e controlar o sistema de justiça, então estamos mal”, aponta.

Esta posição de Filipe Preces ocorre um dia depois de a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, ter qualificado as declarações de Paulo Rangel como “infelizes”, considerando que em nada dignificam o discurso político.

Para a presidente da ASJP, o facto de o país estar a entrar num período de campanha eleitoral não deve ser um pretexto para um “vale tudo”. “Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos, por isso, achar que vale tudo, e era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante de mais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais”, frisou Maria José Costeira.