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Ano Judicial: o regresso dos grandes casos

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Em breve haverá novidades nos casos BES (Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires), Operação Marquês, Homeland (Duarte Lima), Vistos Gold (Miguel Macedo), legionela, Monte Branco e agressão em Guimarães

FOTO D.R.

A Justiça volta de férias para resolver processos como a ‘Operação Marquês’, vistos gold e legionela

Com o fim das férias judiciais na próxima segunda-feira voltam à ribalta os megaprocessos que ficaram em stand-by. Alguns não estiveram sequer parados durante o verão, como foi o caso da ‘Operação Marquês’, tendo o juiz de instrução Carlos Alexandre decidido manter o empresário Carlos Santos Silva (um dos nove arguidos) em prisão domiciliária já no final de agosto. Até 9 de setembro, o principal arguido do processo, José Sócrates, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, fica a saber se continua em prisão preventiva no Estabelecimento prisional de Évora. E 19 de outubro é a data fixada pelo juiz para o fim da investigação, ou seja, para o fim do segredo de justiça interna (arguidos e advogados passam a ter acesso aos autos). Um mês depois (21 de novembro), termina o prazo de um ano permitido por lei para a prisão preventiva do ex-primeiro ministro.

A ‘Operação Labirinto’ tem quase o mesmo nível de suspense, e de notáveis investigados. O caso, que rebentou poucos dias antes da detenção de Sócrates no aeroporto da Portela, veio desmontar um alegado esquema de ganhos ilícitos e favorecimentos no programa de atribuição de vistos gold. Em novembro levou à detenção de onze pessoas, entre elas Manuel Jarmela Palos, o então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foi entretanto libertado e está agora sujeito a apresentações semanais às autoridade. A investigação do Ministério Público segue agora na direção do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sendo provável que o deputado do PSD seja ouvido nas próximas semanas e constituído arguido. Subsiste a dúvida se antes ou depois das eleições legislativas de outubro.

Vírus e bastonadas

Duarte Lima deverá saber até ao final do ano o destino que a Justiça, portuguesa e brasileira, lhe reservará. No processo ‘Homeland’, de burla ao BPN num negócio imobiliário em Oeiras, foi condenado a dez anos de prisão efetiva. A defesa interpôs recurso e o ex-deputado está agora à espera da decisão em liberdade. Do Rio de Janeiro também será conhecida, “em breve”, segundo várias fontes judiciais, a data do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro. Será feito num tribunal de júri, o que não desagrada ao antigo líder parlamentar do PSD. “As provas apresentadas pela autoridade policial e utilizadas pelo Ministério Público não demonstram a participação do réu no crime”, diz ao Expresso um dos seus advogados, Fabiano Miguéis.

Preveem-se novos e duradouros capítulos na novela judicial que é o caso BES. Com Ricardo Salgado em prisão domiciliária e a liderar a lista de seis arguidos, e o MP a investigar pelo menos 29 inquéritos do universo Espírito Santo, o cerco tem-se apertado sobretudo a Amílcar Morais Pires e a José Manuel Espírito Santo. As propriedades dos dois ex-administradores do GES foram alvo de buscas policiais, em junho, tendo alguns dos seus bens de luxo no valor de milhares de euros sido arrestados pela Justiça para no futuro servirem de garantia a reembolsos aos lesados do BES/GES. Não foram, no entanto, constituídos arguidos naquela operação.

Salgado é ainda arguido num outro megaprocesso, o ‘Monte Branco’, que ficou um pouco ofuscado pelo impacto público de todos os outros casos já referidos atrás. Uma fonte judicial assegura que só deverá haver uma acusação “lá para o final de 2016” mas o Expresso sabe que a investigação à rede internacional de branqueamento de capitais, que passava por uma insuspeita casa de medalhas na baixa lisboeta, não está parada. “Apenas abrandou um pouco”, salienta outra fonte. Há para já diligências marcadas na Suíça mas que não envolvem dois dos principais arguidos, o banqueiro Michel Canals e o cambista Francisco Canas.

Setembro pode ainda não ser o mês em que vamos a ficar a saber se há ou não acusação no caso da legionela, apesar dos prazos legais previstos. A Procuradoria-Geral da República já anunciou que as 209 queixas-crime apresentadas ao MP por vítimas do surto que atingiu, em novembro, a região de Vila Franca de Xira, foram juntas ao processo principal. O Expresso sabe que as causas e consequências do surto de legionela — que fez 12 mortos e infetou 375 pessoas — continuam a ser investigadas. Mas “por ser um processo complexo que envolve perícias técnicas e inúmeras queixas e vítimas, pode ainda arrastar-se mais seis meses”. Ou seja, antes da primavera pode não haver resultados.

Mais cedo avançará o caso da agressão à porta do estádio D. Afonso Henriques pelo subcomissário da PSP de Guimarães. Já na próxima sexta-feira, o adepto benfiquista José Magalhães será ouvido pelo Ministério Público de Matosinhos. O empresário foi alvo de bastonadas em frente dos dois filhos menores depois do jogo que deu o bicampeonato ao Benfica. As imagens na televisão levaram ainda à abertura de um inquérito interno a Filipe Macedo Silva. O comandante, que chefiava a investigação criminal da PSP, foi suspenso em julho por 90 dias e sem remuneração, por deliberação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). Deverá regressar ao ativo em novembro.