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STCP e Metro do Porto. Rui Moreira “frontalmente contra” ajuste direto da concessão

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Rui Moreira falou aos jornalistas em conferência de imprensa

JOSÉ COELHO / Lusa

Autarca do Porto diz que o Governo tem legitimidade política para tomar a decisão. Mas questiona: “O mesmo caderno de encargos mal feito, corrigido e alterado por quatro vezes, que se mostrou desinteressante para os potenciais concorrentes num concurso público, tornou-se agora subitamente atraente em ajuste direto?”

O presidente da Câmara do Porto voltou esta quarta-feira a manifestar-se ”frontalmente contra” o processo de ajuste direto para a subconcessão da STCP e da Metro por “não estarem a ser defendidos os interesses dos utentes e do município”.

“Os processos de subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro foram mal lançados e foram mal conduzidos. À luz do que agora foi divulgado, e se nada for feito, serão ainda pior concluídos”, sustenta Rui Moreira.

O autarca independente, que falava esta manhã em conferência de imprensa, admite contudo que o Governo tem legitimidade política para tomar a decisão e sublinha que, judicialmente, os autarcas nada podem fazer para travar o processo.

Em causa está o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP e do Metro do Porto, que permitirá uma poupança estimada pelo Governo em 120 milhões de euros para os próximos dez anos, no conjunto das duas empresas.

“Os processos de subconcessão da STCP e da Metro merecem, como sempre dissemos, abordagem diferentes. O Governo, de forma teimosa, decidiu lançar ambos os concursos em simultâneo e correlacioná-los, com as consequências que estão à vista de todos”, diz Moreira.

Para Rui Moreira, a Metro do Porto há muito que tem o seu serviço concessionado e “com bons resultados”. Foi a tentativa de lançar em simultâneo a subconcessão dos dois serviços que “criou os primeiros problemas neste processo e que travou, em simultâneo, soluções para as duas empresas, provocando a urgência atual e motivando já, e até à data, sucessivos ajustes directos”.

“Tivesse com efeito a subconcessão da Metro sido levada a concurso atempadamente, como defendemos, para entrar em funcionamento a 1 de janeiro de 2015, arquitetando-se depois uma solução sustentável para a STCP, e não teria arrastado a Metro para os problemas que hoje estão em causa”, sustenta o líder da autarquia.

A Câmara do Porto, que chegou a manifestar interesse no concurso e a levantar o caderno de encargos, denunciou depois um conjunto de problemas que faziam com que a subconcessão, a ser realizada naqueles termos, fosse “gravemente lesiva do interesse público e dos legítimos interesses e expectativas dos portuenses, em particular”.

“Desde logo porque, nos termos em que estava elaborado, o caderno de encargos levava a uma equação negativa do ponto de vista económico. Não víamos na altura - e não vemos agora - como poderiam os privados assegurar um serviço do qual resulta prejuízo”, afirma Rui Moreira.

Em face do que estava colocado a concurso, “só através da redução do serviço e da sua degradação progressiva poderia chegar-se a um negócio viável. Um negócio, portanto, que só seria viável à custa dos utentes da STCP e da Metro”.

Segundo a Câmara do Porto, o caderno de encargos colocado a concurso “continha erros e a equação económica de que partia estava errada”.

“Ainda assim, um consórcio espanhol veio a concorrer às duas subconcessões e a apresentar proposta formalmente válida. Mas, mesmo esse, acabou desinteressado da concessão, numa altura em que o Tribunal de Contas analisava o contrato, entretanto assinado. Tínhamos, por isso, inteira razão quando dissemos que o caderno de encargos tornava a concessão desinteressante”, reforça em defesa da sua posição.

Sem pôr em causa a legalidade formal do procedimento, Rui Moreira questiona: “O mesmo caderno de encargos mal feito, corrigido e alterado por quatro vezes, que se mostrou desinteressante para os potenciais concorrentes num concurso público, tornou-se agora subitamente atraente em ajuste direto?”.

E logo insiste com mais questões: “A equação económica da operação que era negativa, tornou-se entretanto positiva por um qualquer milagre inexplicável?”; “se nada de essencial se alterou no caderno de encargos, será possível assegurar um serviço de qualidade que corresponde às necessidades da população?”; “ficando tudo no essencial como estava, será possível assegurar a modernidade, atualização, acessibilidade e sustentabilidade da frota neste novo procedimento?”.

A todas estas perguntas Rui Moreira responde negativamente, “pela simples razão de que todas elas têm resposta no mesmo caderno de encargos. O que mal estava feito, mal continua”.

Em seu entender, “o mesmo caderno de encargos não defendia e continua a não defender o interesse público. Não assegurava e continua a não assegurar a rentabilidade. E isso, quer em termos racionais, quer em termos políticos quer, finalmente, à luz de um interesse público básico, é reprovável e deve ser criticado”.

Segundo o autarca, “infelizmente não foi apenas o caderno de encargos que se manteve do primeiro procedimento concursal para o ajuste direto agora proposto à pressa, quando se perdeu um ano. Um ano em que a degradação das condições do serviço se acentuou de forma inaceitável”.

“Além disso, também a atitude da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações se manteve, relançando um processo com repetição dos mesmos erros e com o mesmo espírito centralista com que lançou o concurso e quer levá-lo avante. Como se não fossem os autarcas quem melhor entendia as necessidades do serviço de transporte público e como se não fossem os autarcas os responsáveis pela gestão da via pública”, acrescenta.

No dia 14 de agosto, o Governo revelou que o consórcio espanhol TMB/Moventis não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da rodoviária STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto, que seria por dez anos.

Esta terça-feira, o gabinete do ministro da Economia António Pires de Lima informou que foi enviado convite a 24 entidades para participação no procedimento competitivo, para garantir a concorrência e transparência do processo, e justificou a atribuição por ajuste direto, contestada pelos trabalhadores, com o “interesse público”.