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Um crime bárbaro e espantoso: uma filha que mata e despedaça sua mãe

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Retrato robô concebido a partir das escassas descrições da cara de Maria José, que ficou conhecida por “A Matricida”

Ficou conhecida por “A Matricida”, mas não a assassinou apenas. Esquartejou-a e espalhou os pedaços pelo bairro. O caso horrorizou os lisboetas oitocentistas. Este é o primeiro caso da série Crime à Segunda que o Expresso começa agora a publicar sobre criminosas portuguesas

João Roberto

João Roberto

Motion designer

Quando foi presa, levou consigo duas galinhas. No dia seguinte, ao mesmo tempo que negava ter matado a sua mãe, lamentava ter deixado um coelho e um galo em risco de morrerem à fome. Maria José, que enterrou a cabeça de Matilde na cozinha, há de ser condenada e... encher de cobre os bolsos do jovem escritor Camilo Castelo Branco.

Entrou na sala de audiências do Tribunal da Boa-Hora, sem hesitações, sorridente, provocando um burburinho entre a numerosa assistência. Maria José, de 30 anos, vendedora de tapetes e esteiras, senta-se no banco dos réus acusada de assassinar a mãe, de esquartejá-la e largá-la aos pedaços pelas redondezas, quatro meses atrás, em Lisboa. Mas terá agido sozinha?

Pelas 10h, do dia 6 de novembro de 1848, o juiz Manuel Joaquim de Almeida deu início ao julgamento deste caso que encheu o tribunal durante 14 horas e muitas páginas de jornais. O crime fora descoberto no dia 12 de setembro, uma terça-feira, pelo guarda-barreira das Portas de Santa Apolónia, mas em circunstâncias que a todos aterrou.

João Ferreira da Cruz regressava a casa na freguesia de São Vicente, cerca das 21h, quando, ao passar pelas obras de Santa Engrácia, avistou um corpo nu. Sem desvendar o que viu correu a chamar a guarda da Fundição de Cima, a fábrica de armas do Campo de Santa Clara encerrada em 1969 e onde fora fundida, em 1774, a estátua de dom José, esculpida por Machado de Castro.

Já com os soldados, o fiscal das mercadorias entradas e saídas na cidade verifica que se trata de um cadáver de mulher sem cabeça, pernas e mãos. Como acontece sempre que algo perturba a freguesia, chamaram o regedor da paróquia, que mandou os cabos de polícia ficarem de guarda ao corpo sem cabeça até ao nascer do sol.

Uma hora depois do achado, a patrulha da Guarda Municipal, que andava não muito longe no giro noturno pela Travessa de Santa Mónica, onde fica o convento do mesmo nome e futura prisão de mulheres, fez nova descoberta macabra: duas pernas humanas em quatro pedaços e duas mãos. As notícias correm céleres, não foi difícil ligar o corpo aos membros.

Primeira notícia dada pela Revista Universal Lisbonense, a 14 de setembro de 1848

Primeira notícia dada pela Revista Universal Lisbonense, a 14 de setembro de 1848

Hemeroteca de Lisboa

Manhã cedo de 13 de setembro, cerca das 7h, o juiz e o escrivão encontram-se nas obras de Santa Engrácia, naquelas que duram há mais de dois séculos e hão de prolongar-se ainda por mais de cem anos. Durarão desde o tempo do rei Filipe III de Espanha até ao do ditador Salazar, quando se inaugurou o Panteão Nacional, ironicamente uma ideia do chamado governo da “União Sagrada”, republicanos rivais unidos para enfrentar a declaração de guerra feita pela Alemanha.

O caso era intrigante e sem se identificar o corpo não se conseguiria chegar ao assassino ou assassinos. Todos os regedores de Paróquia foram alertados para averiguarem nas suas freguesias se desaparecera alguma mulher. Entretanto, no edifício dos trabalhos de construção da igreja, dois médicos analisaram os achados: o cadáver apresentava “dezanove punhaladas sobre ambos os peitos, sendo sete profundas, atravessando o coração e os pulmões”.

Confirmava-se que pertencia tudo a uma mulher que parecia ter mais de 50 anos, “estando os cotos dos pulsos amarrados sobre o corpo com uma fita”, lê-se na edição de dia 21 na “Revista Universal Lisbonense”, uma publicação mais virada para a cultura e ciência — será onde Almeida Garrett publicará, em folhetim, as suas “Viagens na Minha Terra” — que não pode deixar de noticiar “um crime bárbaro e espantoso”.

O regedor da antiga freguesia de Santa Engrácia lembra-se então de uma cara que vira entre as gentes que se juntaram para saciar a curiosidade. No sábado anterior, dia 9 de setembro, uma mãe, levando consigo a filha, fora-se-lhe queixar de que esta lhe roubara um cordão de ouro e um pé-de-meia para quando adoecesse, e repetia que a queriam matar.

Era ela, a filha que negou as palavras de Matilde, dizendo que a mãe “andava louca e doente”, levando António Ferreira do Sul a ponderar se a mulher mais velha precisaria ou não de ir para o hospital. Tudo se sanou na segunda-feira, quando Maria José foi dizer ao regedor que a mãe já se encontrava boa e este desviou daí a ideia, ignorando que àquela hora “boa” significava morte. Em tribunal, Maria José dirá que voltou lá para evitar que o regedor ou algum cabo fossem a sua casa.

Aí pelas 11h de 13 de setembro, António Ferreira decidiu contar ao administrador do bairro esta sua intuição. Para já, era a única pista, valia a pena desvendá-la, e tinham a morada devido à queixa de sábado. O administrador, que tem funções de polícia geral no bairro, manda ir buscar a rapariga ao nº 17, loja, da travessa das Freiras, via que desemboca no Campo de Santa Clara.

De casa às obras de Santa Engrácia (hoje Panteão Nacional) e à Travessa das Mónicas: o trajeto que Maria José diz ter feito por duas vezes para largar o corpo esquartejado de sua mãe

De casa às obras de Santa Engrácia (hoje Panteão Nacional) e à Travessa das Mónicas: o trajeto que Maria José diz ter feito por duas vezes para largar o corpo esquartejado de sua mãe

Planta base do Arquivo Municipal de Lisboa

Maria José, filha de Agostinho José, grumete, já falecido, e de Matilde do Rosário da Luz, nascida na freguesia de S. José, em 1818, é levada ao regedor, a quem diz não saber da mãe, só que saíra cedo, como de hábito. A Revista Universal conta que o interrogatório fora feito pelo administrador do bairro, que a dada altura a ameaçou com prisão se ela não dissesse onde estava a mãe, nada a afetando, tendo ficado ali sentada, calada, até às 15h, até ser levada para o quartel da Guarda Municipal, no adaptado convento dos Loios.

Neste ínterim, segundo dito em tribunal, o regedor, desconfiado, mandou um cabo de polícia fazer umas averiguações na travessa das Freiras. Joaquim José Gomes, que já ali morara, espreitou o quintal das duas mulheres, de um muro vizinho, e viu uns lençóis estendidos com manchas que pareciam ser de sangue. Na versão de C. S., autor da prosa na Revista, nota-se que a fonte vem mais da administração do que da parte do regedor.

O semanário, que dera uma notícia curta na sua edição de quarta-feira, apresenta no dia 21 a “Narração Fiel do assassínio de Matilde do Rosário da Luz” para contrariar “os vários modos como se tem contado a história logo nos dias subsequentes ao crime, e para que a Revista, fundada há oito anos pelo escritor António Feliciano Castilho, não perca em nenhuma de suas partes o antigo crédito, que se presa de sempre haver gozado, nos obrigou a procurar as mais autênticas informações que pudéssemos obter”.

“Um dos nossos amigos, pessoa mui competente, não só para os objetos destes, como para outros que empreende, teve a delicadeza de nos prestar além dos seus serviços e dos recursos de que podia dispor acerca da noticia que desejamos imprimir sem a mais leve alteração”, explica a Revista na entrada da peça.

Administração ou regedor, ou ambas as partes, perante o silêncio da interrogada e as suspeitas surgidas, acompanharam-na a casa, na travessa onde se situa agora o Supremo Tribunal Militar, na altura Palácio do Lavradio. Aí chegados, todos entraram. À vista, “um capote rasgado, dois enxergões e alguma roupa em desarranjo no meio da casa da entrada, e no chão alguns pingos de sangue já desvanecidos por ter sido lavado”.

Deixou-se ir presa, mas não sem levar as galinhas

As suspeitas adensavam-se. Maria José insistia no desconhecimento do paradeiro da mãe. Os homens avançaram para a cozinha, onde havia pingos de sangue seco nos tijolos e alguns destes estavam levantados e outros rachados; debaixo da chaminé, um alguidar com água ensanguentada; “no poial dos potes, duas facas de ofício de sapateiro com as folhas denegridas de sangue seco”.

No quintal, confirmaram, estavam pendurados na corda quatro lençóis ainda molhados, com manchas amareladas, duas saias, um pano e um saco. As dúvidas dissiparam-se. O que falta ao corpo há de estar no quintal, não seria a primeira vez que se encontraria um cadáver enterrado num quintal, há nove anos apanharam assim o célebre assassino do Aqueduto Diogo Alves e a sua amante Parreirinha.

Escavaram o terreno, nada. Voltaram à cozinha e acharam por bem levantar o ladrilho que cobria o chão de terra. Terá sido Joaquim José Gomes quem deu com o pé num tijolo e notou uma parte remexida. O cabo de polícia começou então a escavar com as mãos, descobrindo uma orelha, primeiro, de seguida desenterrou a cabeça de Matilde, bastante mutilada, com o cabelo queimado, já na presença do juiz José de Jesus Moreira entretanto chamado para prosseguir a instrução do processo.

Maria José confirmou ser a cabeça de sua mãe e afastou-se “pondo-se a comer melancia com pão”, segundo o processo. “Nenhum sobressalto ou espanto causou à presa Maria José este achado”, conta, por seu turno, a Revista, acrescentando que ela confessou o assassínio na segunda-feira de manhã, logo que Matilde regressara de comprar pão.

Logo ali, Maria José disse que “não fora ela que fizera a morte mas sim um José Maria, teimando sempre em dizer que José Maria havia muitos, e seria mais fácil morrer que dizer quem ele é”. Contou que o “introduzira em casa” quando a mãe saiu e que ele lhe levara dinheiro, todavia, deixara 27 mil réis, um cordão e um anel de ouro, e “um papel com uma cabeça de cobra todo sujo de sangue”.

Fosse como fosse, iam levá-la presa. E repararam que tinha as costas das mãos feridas, acabando ela por admitir, diz a Revista, que matara a mãe por dinheiro e terras em Abrantes. Nesta altura, já a casa estava cheia de povo a dirigir-lhe “imprecações”, respondendo Maria José “então que é? é uma mulher de menos, é uma mulher que se matou”.

À saída, enquanto a detida foi buscar as duas galinhas que pedira para levar consigo para a prisão, foi ainda descoberta uma agulha de colchoeiro que parecia ser a arma do crime. No dia seguinte, 14 de setembro, quando é transferida para o Aljube repetirá ao administrador o que dissera na véspera “e só lastimava ter-lhe ficado em casa um galo e um coelho, que estava com grande sentimento de lhe morrerem à fome, tendo por tanto mais pena dos animais que da mãe”.

Acrescenta a Revista que a presa era de “estatura regular, cor acobreada, e cabelo crespo, altiva e muito senhora de si: parece estar grávida de quatro meses”. Provavelmente, Maria José não era magra, como a mãe, já que a gravidez nunca mais é referida.

O Ministério Público acusou Maria José do “crime de morte de sua mãe, com as circunstâncias agravantes de esquartejamento do cadáver, e aleivosia”, o que a ré negará parcialmente em tribunal, voltando a atribuir o assassínio ao tal José Maria, embora depois de assumir que fora ela própria a fazer tudo, “por causa do José Maria”. Perante as respostas que dá às questões do juiz, a ré ou é desprovida de remorso ou tonta, ou as duas coisas ao mesmo tempo.

“Não fui eu, foi o José Maria”

Na sala de audiências, desvendará um pouco mais sobre esse indivíduo, mas não o suficiente para se saber se real ou inventado. Parece que chegou a ser preso um homem chamado José Maria mas por pouco tempo, foi libertado por falta de provas. A ré dirá que ele nunca lhe disse quem era nem de onde, que sabe que era “da outra banda [do lado de lá do rio Tejo] e vendia na praça”, que se encontravam há 14 meses e todas as semanas ele ia lá a casa, mas a sua mãe não gostava nada dele.

As vizinhas que vão testemunhar, tanto pela acusação como pela defesa, são unânimes quanto ao nunca terem visto entrar na casa da mãe e filha homem algum, nem sequer o aguadeiro, frisará a vizinha de cima, Maria Cristina de Matos, “mestra de meninas”. Quando da investigação tinham adiantado saberem de maus tratos infligidos a Matilde pela filha.

“Conhece essas facas e essa machadinha, a agulha de colchoeiro, e essa roupa ensanguentada que ai vê?”, perguntou o juiz quando a inquiriu da primeira vez, apontando para a mesa onde se expunham as provas. Como ela dissesse que sim, prosseguiu e Maria José acaba por pôr a mão em cima das facas para assinalar as armas do crime, por explicar que esquartejara o corpo porque “inteiro pesava muito” e que mutilara a cara para não a conhecerem, um vez que tencionava despejá-la na rua, como fizera com o resto que por duas vezes levara debaixo do capote.

Mas não sabia porque pusera o tronco num sítio e os membros noutro. Na Boa-Hora, a assistência ia pontuando certas respostas com “sinais de horror”. A dada altura, o tribunal gelou. O juiz pergunta-lhe como cortou a cabeça da mãe, Maria José responde: “Ao princípio foi com a faca, e não podendo acabar por causa do osso, foi com esta machadinha”.

Foram ouvidas dez testemunhas, oito de acusação e duas de defesa. O juiz que instruiu o processo, o regedor, o cabo de polícia, vizinhos e duas presas no Aljube a quem terá contado o que fez e estas, como acontecia muitas vezes, foram a correr contar para ficarem nas boas graças das carcereiras. Uma delas sustentará que a ré lhe contara ter escolhido a parte da manhã para o assassínio porque as alunas da professora de cima “davam lição em voz alta” e à noite ouvia-se tudo.

Entre as testemunhas encontra-se Maria José da Conceição, morada na travessa do Conde de Avintes, paralela à das Freiras, que, no dia em que encontraram a cabeça, deu a conhecer às autoridades que Matilde do Rosário, temendo ser roubada pela filha, lhe dera a guardar o testamento do padre Manuel Alves, capelão cantor da real casa de Santo António, feito a seu favor. Dinheiro, ouro e terras no concelho de Abrantes que por morte de Matilde passariam para a filha mais velha e “sua falta à outra filha Maria José”.

“Consta que a irmã da presa, dita Matilde Faustina, segue a vida de prostituta, e se ausentara para Setúbal, não vivendo há muito com sua mãe”, diz a Revista. Há quem diga que ela apareceu em diversos momentos na sala de audiências.

O delegado do procurador José Gabriel Holbeche não precisou de falar muito para pedir a pena máxima. O advogado de defesa, José António Luís Galo, nomeado pelo juiz, contrariou as provas e o discurso da ré, conseguindo que o júri equacionasse a hipótese de Maria José ser cúmplice e de não estar no uso das faculdades mentais. A seguir, Maria José ainda quis falar para se contradizer, pegando nas palavras de Galo, disse: O José Maria foi quem a matou, e eu esquartejei-a, levando ele parte do dinheiro que eu tinha num pé-de-meia, prometendo depois dar-mo”.

Os 12 jurados tiveram algumas dúvidas, mas demoraram apenas uma hora a deliberar: morte natural por forca a levantar no Campo de Santa Clara. Por maioria consideraram provado que a ré assassinou a mãe, por unanimidade aprovaram os quesitos que a consideravam culpada de esquartejar o corpo de Matilde, de levar os pedaços para fora de casa e de lhe mutilar o rosto. Reprovaram as atenuantes de cumplicidade e loucura.

MARIA NÃO ME MATES QUE SOU TUA MÃE!

Pouco tempo depois do julgamento, surgiu a história da matricida Maria José, como ficou conhecida, num folheto de literatura de cordel, ao estilo sensacionalista habitual. “Maria Não me mates que sou tua Mãe!” era o título, com o reforço “Uma filha que mata e despedaça sua mãe”. Na edição, anónima, esclarecia-se que era “mandada imprimir por um mendigo que fora lançado fora do seu convento, e anda pedindo esmola pelas portas”. Só em 1889 se saberá que o autor anónimo é o escritor Camilo Castelo Branco.

São 16 páginas editadas no Porto pelo próprio autor, numa altura em que, após algumas desventuras, o escritor, então com 23 anos, regressara à cidade invicta e alojara-se no Hotel Francês para levar uma vida de cafés, teatros e bailes. Serão feitas três edições. Mais tarde, Camilo contou ao seu biógrafo, o escritor Alberto Pimentel, que "recebeu em cobre o preço deste opúsculo, e que foi grande a sua satisfação quando em sua casa começou a despejar as algibeiras atulhadas de patacos”.

“Esta peça de literatura de cordel não deve ser lida como ingénuo exercício de escrita, apenas instrumentalizado à intenção de ganhar dinheiro, antes é necessário manter claro que o estilo algo despreocupado ou o mero desleixe de algumas passagens se deve claramente a um intento de popularizar o texto e nunca uma incapacidade de criação”, diz o escritor Valter Hugo Mãe na nota a uma das três reedições que se fizeram já neste século XXI.

A ilustração de 1989 publicada pelo historiador Pedro Vitorino na revista “Feira da Ladra”, de 1932

A ilustração de 1989 publicada pelo historiador Pedro Vitorino na revista “Feira da Ladra”, de 1932

Hemeroteca Municipal de Lisboa

Mas não foi só Camilo, embora pareça ter sido o primeiro, que aproveitou este “crime horroroso”, como titularam os jornais. Ainda em 1848, mas com outra intenção, foi posta a circular a folha volante “Representação de algumas pessoas para que a ré Maria José não vá morrer na forca como foi e para que sofra outro castigo ainda mais cruel à vista do seu crime”. Encimava-a a ilustração “Maria José a caminho da Forca” e continha um pequeno resumo do crime, além de argumentos contra a pena de morte, sugerindo antes “a reclusão por toda a vida no hospital dos alienados, fechada na grade entre as palhas”.

No ano seguinte sairia uma outra folha, com uma ilustração que representava a matricida diante da forca, mas é mais elaborada do que a publicada anteriormente. A legenda é o acórdão de 11 de janeiro de 1849, com a assinatura dos juízes do Tribunal da Relação, confirmando a sentença da primeira instância. Segundo escreveu em 1932, na revista Feira da Ladra, o médico e historiador Pedro Vitorino, ainda foi publicada um outro folheto, com ilustração semelhante, intitulado “Sentença de Morte contra a ré Maria José, confirmada na Relação de Lisboa em 11 de janeiro de 1849”.

Deve ter sido por vontade dos defensores da abolição da pena de morte, que só acontecerá em 1867 para crimes civis e em 1911 para militares, que entra em ação o advogado Sebastião Frederico Rodrigues Leal, madeirense recém-licenciado que há de ser juiz. Este recorre para o Supremo Tribunal de Justiça e consegue que, em abril de 1848, este ordene a repetição do julgamento, que se realizará a 9 de fevereiro do ano seguinte. A pena mantém-se, mas o causídico fica satisfeito por ter conseguido que o júri desse como certo não ter sido a ré a única perpetradora do crime e como provada a demência.

“Foi tudo quanto tive em vista conseguir. E por tanto a decisão dos jurados autoriza-me a acreditar que me não enganei na escolha dos meios de defesa que preferi”, escreveu Sebastião Leal numa carta intitulada “Defesa da Matricida” com que respondeu ao artigo da Revista em que, noticiando o segundo julgamento, se dizia que tanto a acusação como a defesa “foram não só inferiores ao assunto, mas até imerecedoras de qualquer menção lisonjeira”, acrescentando: “Triste coisa é andarmos em procura da eloquência, no púlpito, no foro, e no Parlamento, sem a encontrarmos!”.

Maria José será poupada à forca pela rainha Maria II, que sempre que podia comutava a pena de morte. Aliás, ninguém mais será enforcado por decisão judicial. O último enforcado em Lisboa foi o assassino Francisco de Matos Lobo, em abril de 1842. E o último condenado à morte executado no país terá sido, curiosamente, um tal José Maria, conhecido por “Calças”, em Chaves, no mês de setembro de 1845. Há quem indique Lagos e o ano seguinte como local e data do último enforcamento. Mulheres é que nunca mais foram enforcadas desde 1772, quando a justiça assim castigou Luísa de Jesus, de 22 anos, que assassinou 33 crianças em Coimbra.