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Iluminações de Natal na Madeira vão a tribunal

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Sean Gardner

Governo da Madeira adjudica empreitada de dois milhões de euros por ajuste direto, empresa excluída do concurso internacional avança com providência cautelar

Marta Caires

Jornalista

As quatro propostas apresentadas no concurso internacional para construção, montagem e desmontagem das iluminações de Natal e Fim de Ano de 2015 foram excluídas pelo Governo Regional da Madeira. A empreitada, de dois milhões de euros, será adjudicada por ajuste direto, mas uma das empresas concorrentes discorda da decisão e avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Funchal.

A Luzosfera, que há 20 anos constrói, monta e desmonta as decorações de Natal e Carnaval no Funchal, levanta dúvidas sobre o concurso, diz mesmo que, das concorrentes, foi a única que quis ganhar o concurso e acrescenta que o caderno de encargos é quase impossível de executar, além de ser uma cópia “do catálogo de uma empresa” com ligações especiais a um dos concorrentes. O Governo desmente todas as acusações e lembra que a exclusão das propostas teve por base critérios objetivos. No caso da empresa queixosa esse critério foi o preço, que era 50% acima do valor de referência.

A providência cautelar é o novo capítulo de uma história que começou quando se ligaram as luzes de Natal no Funchal em 2014. O projeto, apresentado como inovador e assinado por Paulo David, arquiteto com prémios internacionais, ficou aquém das expectativas e provocou um coro de críticas ao projetista e ao Governo. Além do estilo minimalista, que não foi do agrado dos madeirenses, ficou a saber-se que a empresa responsável pela montagem – a Luzosfera - não tinha sido capaz de executar tudo o que estava previsto.

A iluminação dos contornos dos edifícios da baixa da capital madeirense não se completou porque não foram pedidas autorizações aos proprietários. No caso dos prédios classificados ninguém se terá lembrado que todas as intervenções têm que ser estudadas e que não se podem fazer furos nas paredes. Também ficou por fazer o projeto de interatividade através de uma aplicação de telemóvel. A meio de Dezembro, a Secretaria do Turismo exigiu um reforço nas decorações e um pouco mais de cor, mas pouco ou nada alterou.

O Governo revogou o contrato de montagem e desmontagem das decorações de Natal e do Carnaval em Abril, mas pagou 945 mil euros à Luzosfera mesmo depois de reconhecidas as falhas e a incapacidade para cumprir o caderno de encargos. Em Junho deste ano era lançado o novo concurso internacional para a construção, montagem e desmontagem daquele que é um dos mais importantes cartazes turísticos da Madeira: as luzes do Natal.

Quatro empresas apresentaram propostas, mas a Secretaria do Turismo excluiu todas por incumprimento do caderno de encargos e decidiu adjudicar a empreitada de dois milhões de euros por ajuste direto. A Luzosfera – a empresa que nos últimos 20 anos construiu as decorações e iluminações de Natal no Funchal – não aceita a decisão e avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo. Na verdade, não se limitou à providência, também fez publicar um comunicado onde critica o concurso internacional e levanta dúvidas ao processo.

Embora diga que não quer prejudicar o cartaz e que a providência apenas irá atrasar um pouco o início da montagem das iluminações, este comunicado diz que o “caderno de encargos é inexequível” e uma cópia quase integral “do catálogo de uma empresa com relações especiais de exclusividade com um dos concorrentes”. Nesse mesmo comunicado é também dito que os problemas que se levantaram no Natal passado se mantêm: ainda não se sabe se os proprietários autorizam a colocação de iluminações e a legislação continua a proibir intervenções em edifícios classificados.

Afirmações que a Secretaria da Economia e Turismo nega. Este ano, como já anunciou, as decorações terão mais cor, mais luz, haverá motivos alusivos à quadra e estão já prevenidos das questões de propriedade e património. “As instalações que envolvam prédios privados serão precedidas das diligências necessárias”, garante Eduardo Jesus, secretário que tutela o Turismo. E quanto ao caderno de encargos e à alegada cópia de um catálogo, é perentório: não é verdade. “O processo é público, pode ser consultado e está ao dispor de qualquer interessado”.

E quanto à decisão de avançar para o ajuste direto, Eduardo Jesus lembra que as exclusões das quatro propostas apresentadas no concurso internacional foram feitas com base em critérios objetivos. “Esta empresa ficou excluída do concurso por apresentar uma proposta 50% acima do valor de referência. Trata-se de uma exclusão objetiva”. Um dos critérios para a escolha das propostas era, de facto, o preço - ganhava o valor mais baixo.