Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Advogados de Sócrates admitem recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

  • 333

O recurso rejeitado pelo tribunal tinha sido apresentado pelos advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille

Nuno Botelho

Tribunal Constitucional rejeitou recurso da defesa, advogado João Araújo reage: “Vou passear-me ao estrangeiro, que me parece uma boa forma de mostrar como está a Justiça neste cantinho luso”

O advogado de José Sócrates admitiu esta quinta-feira a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

"Não, não vou recorrer [da decisão do Tribunal Constitucional], vou passear-me ao estrangeiro, que me parece uma boa forma de mostrar como está a Justiça neste cantinho luso", diz João Araújo, em declarações à agência Lusa.

O TC rejeitou na quarta-feira o recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, considerando que não existem inconstitucionalidades no modo como foram interpretados vários artigos do Código de Processo Penal pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e pelos desembargadores da Relação de Lisboa que apreciaram a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-primeiro ministro socialista.

O recurso apresentado pela defesa de José Sócrates invocava 13 pontos com alegadas inconstitucionalidades, mas o TC só analisou três, por considerar que as outras 10 deveriam ter sido invocadas em recursos anteriores.

Como explicou à Lusa João Araújo, "este recurso reporta-se às decisões tomadas a 24 de novembro e às decisões subsequentes tomadas pela Relação em datas posteriores.

"Este recurso não visou tanto a inconstitucionalidade, destinou-se a esgotar todas as instâncias judiciais em Portugal, percorrendo as decisões que determinaram o que aconteceu a 24 de novembro [detenção de José Sócrates] e o que se sucedeu, pois houve um juiz de instrução que determinou a detenção e prisão preventiva, depois houve a Relação que também disse que sim, e por aí fora...", sublinhou João Araújo em declarações à Lusa.

A decisão, disponível no site do Tribunal Constitucional (TC), é assinada por cinco juízes, incluindo o presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro. Ao contrário do que a defesa do ex-primeiro-ministro pretendia, o TC entendeu que José Sócrates não tinha de estar presente quando foram promovidas pelo Ministério Público as medidas de coação.

Por isso, não considerou inconstitucional a dispensa da "audição pessoal do arguido, relativamente à proposta de aplicação da medida de prisão preventiva", uma vez que Sócrates tinha já sido ouvido durante o interrogatório e estava representado pelo seu advogado. Entendeu igualmente o TC que não há inconstitucionalidade no facto de o juiz Carlos Alexandre ter, no despacho que decretou a prisão preventiva do ex-governante, remetido para a argumentação apresentada pelo Ministério Público.

O antigo primeiro-ministro foi detido em novembro e atualmente é o único dos nove arguidos da Operacão Marquês a continuar em prisão preventiva. Sócrates continua no Estabelecimento Prisional de Évora depois de ter recusado em junho a passagem a prisão domiciliária com vigilância eletrónica.