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“Não podemos confiar na palavra do Governo.” Polícias regressam aos protestos

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Sindicato diz que acabou o tempo dado ao Governo para aprovar nova lei no sector. “O MAI assumiu e não cumpriu, o MAI diz mas não faz”

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou esta quinta-feira que vai realizar várias ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, avançou à agência Lusa que os dirigentes do sindicato vão reunir-se nos próximos dias, para decidir e marcar formas de luta, que se vão prolongar no tempo com a realização de vários protestos, nomeadamente durante a campanha eleitoral.

"O dia de hoje era a data limite que a ASPP dava ao Governo para aprovar em Conselho de Ministros o estatuto profissional", disse Paulo Rodrigues, afirmando que, mais uma vez, o sindicato foi confrontado com a sua não aprovação.

Entretanto, o ministro da Presidência disse esta quinta-feira que os estatutos da PSP e da GNR são "processos que ainda não estão concluídos", mas que "oportunamente" vão ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP sublinhou que, "neste momento, os polícias, não podem confiar na palavra do Governo", realçando que a ministra da Administração Interna tem afirmado, várias vezes, que quer aprovar o documento o mais rapidamente possível.

Paulo Rodrigues adiantou que o processo negocial com o Ministério da Administração Interna (MAI) ficou concluído em julho, tendo a ASPP chegado a acordo sobre alguns pontos do estatuto. Nesse sentido, considerou que o Governo devia assumir os compromissos ou então afirmar que "já não vai aprovar o estatuto", relembrando que este executivo "anda a falar na alteração do estatuto há quatro anos".

"O MAI assumiu e não cumpriu, o MAI diz mas não faz. A esta postura irresponsável a ASPP/PSP responde na defesa do respeito pelos homens e mulheres desta instituição", refere o sindicato em comunicado, mostrando "total indignação pela forma desrespeitosa como este Governo está a tratar os polícias".

A ASPP diz ainda que, nas ações de protesto, vão deixar "bem claro que este Governo não merece a confiança" dos polícias.

No memorando assinado entre o MAI e quatro sindicatos da PSP ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.