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MP vai investigar suspeita de fraude na Escola Superior de Educação João de Deus

Escola manteve em funcionamento sem autorização quatro mestrados de formação de professores. Ministério da Educação mandou encerrá-los em 2013 e anuncia agora uma participação ao Ministério Público

O Ministério da Educação (ME) pediu ao Ministério Público que averigue a “existência de prática de crime” por parte dos responsáveis da Escola Superior de Educação (ESE) João de Deus. Em causa está o funcionamento de quatro mestrados de formação de professores, de forma ilegal, durante três anos letivos. Estes cursos mantiveram-se abertos entre 2010/11 e 2012/13 sem ter a obrigatória acreditação da Agência de Avaliação de Ensino Superior (A3ES).

Questionado pelo Expresso sobre a evolução de um processo que se arrasta desde outubro de 2013 - quando a tutela mandou encerrar aqueles quatro mestrados e anular as matrículas de todos os alunos que estavam então inscritos nessas formações -, o ME fez saber que o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, assinou um despacho pedindo ao Ministério Público que se pronuncie sobre duas questões.

Uma diz respeito à possível existência de crime, por “ter sido criada uma aparência de legalidade no funcionamento dos ciclos de estudo”. Isto porque os alunos terão frequentado aqueles mestrados sem ter a noção e sem serem informados pela ESE João de Deus que os cursos não estavam acreditados pela A3ES.

Ao longo das averiguações, a direção da escola tem invocado que o facto de ter recorrido para o tribunal administrativo de Lisboa, em 2012, a contestar este processo faria suspender a não acreditação e os seus efeitos.

Diplomas anulados

A segunda questão para a qual o Ministério da Educação pede a intervenção do Ministério Público prende-se com a situação das dezenas de diplomados naqueles cursos. Se os cursos não existiam oficialmente, então também os graus conferidos não deveriam ter valor legal.

Os alunos que receberam o grau de mestre e que assim teriam as condições para serem educadores de infância e professores do 1º e 2º ciclos vivem desde 2013 o impasse de saber o que lhes ia acontecer aos títulos.

O ME pede agora à Procuradoria a “invalidade dos atos académicos e de atribuição de graus praticados no âmbito dos ciclos de estudos em causa”. Essa competência cabe às instituições de ensino ou aos tribunais. Mas o Ministério admite também a possibilidade de as autoridades terem em conta o princípio da “proteção da confiança” em relação aos estudantes.

E, nesse caso, o MP poderá decidir que os diplomados veem os seus graus anulados, mas a sua formação académica é reconhecida. Ou seja, poderiam continuar a dar aulas, por exemplo.

A Escola Superior de Educação João de Deus integra a Associação de Jardins-Escola com o mesmo nome e foi durante anos a única formar educadores de infância em Portugal.