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Duarte Lima intimado pelo Brasil a ir a tribunal no caso Rosalina

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Autoridades portuguesas receberam esta terça-feira o pedido da justiça federal brasileira para que o ex-deputado vá depor no julgamento onde é acusado de homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada a 7 de dezembro de 2009, com dois tiros, numa estrada de terra batida nos arredores do Rio de Janeiro, parece voltar a ganhar vida.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou ao Expresso ter recebido, por via eletrónica, o pedido de notificação de Duarte Lima, acompanhado de ofício do Ministério Público Federal, datado de 28 de julho de 2015. “Será transmitido à Instância Central Criminal de Lisboa, para execução. Quando forem recebidos os respectivos originais serão os mesmos enviados, em aditamento, àquela mesma autoridade”, diz o gabinete da PGR ao Expresso.

Ainda é cedo para falar em datas para o julgamento, que será realizado num tribunal de júri, mas o processo entra assim numa nova fase.

Duarte Lima, que foi condenado no final do ano passado, a dez anos de prisão no caso BPN/Homeland, e continua em casa enquanto corre um recurso contra aquela decisão judicial, não será extraditado para o Brasil. Em todo o caso, o seu nome consta na lista da Interpol de pessoas procuradas pela Justiça.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou em 2011 Duarte Lima do homicídio da ex-companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira (já falecido). O móbil do crime é, para o MP, a recusa de Rosalina Ribeiro em assinar um documento, no qual a portuguesa negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do ex-deputado do PSD, que era seu advogado.

Em 2014, Lima foi interrogado duas vezes sobre o caso em Lisboa no Tribunal de Instrução Criminal, negando ter cometido o crime de que é acusado pela justiça brasileira. E garantiu que recebeu os 5,2 milhões de euros de Rosalina Ribeiro por “honorários antecipados”.

À pergunta se assassinou Rosalina Ribeiro, feita pelo seu advogado, Duarte Lima respondeu taxativamente que não: “Nunca cometeria um crime tão hediondo, fosse qual fosse a quantia que estivesse envolvida. Nunca tive uma arma de fogo e tenho horror a armas.”