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Programa da coligação: medidas já anunciadas e promessas “antigas” na Educação

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PSD e CDS recuperam conceitos contemplados no Guião para a Reforma do Estado (de 2013). Por outro lado, não se fala em cheque-ensino, mas promete-se mais apoio aos pais que queriam inscrever os filhos no privado

“Libertar os professores de tarefas burocráticas” e “reforço da autonomia das escolas” são dois chavões recorrentes no discurso político dirigido à Educação, repetidos por sucessivos protagonistas e que, mais uma vez, voltam a ter lugar no programa de Governo, desta vez da coligação PSD/CDS. As promessas foram feitas no início e ao longo da legislatura, mas se se perguntar a docentes e diretores se a situação mudou para melhor, poucos responderão que sim. Muitos têm garantido até que a situação piorou.

Mais à direita, o discurso sobre a liberdade de escolha das famílias também volta a estar contemplado nas nove medidas enumeradas sob o lema “valorizar as pessoas”. Recuperam-se conceitos contemplados no Guião para a Reforma do Estado (de 2013), como o “incentivo” ao desenvolvimento de escolas independentes (geridas por professores) e “liberdade de escolha”. Não se fala em cheque-ensino, mas promete-se mais apoio aos pais que queriam inscrever os filhos no privado, através do “alargamento da elegibilidade dos contratos simples de apoio à família”.

O objetivo de universalizar o ensino pré-escolar até aos 4 anos também é anunciado, mas este até já está fixado em diploma publicado este mês em “Diário da República”. Mantém-se o reforço do ensino profissional e vocacional em curso. E quanto ao ensino superior, refere-se o objetivo de ter até 2020 40% dos jovens diplomados, meta que foi definida em 2010 ao nível da União Europeia.