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Facebook. Alemanha contra política de nomes reais

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Foi esta a posição do comissário de proteção de dados de Hamburgo Johannes Gaspar que se manifestou contra a política que obriga ao uso de nomes reais, no Facebook defendendo que a medida viola o direito à privacidade. “Quem quer que esteja no nosso campo, tem de jogar o nosso jogo”

A autoridade de proteção de dados de Hamburgo mostrou-se na última terça-feira contra a política de nomes reais, que obriga os utilizadores do Facebook a usarem o seu nome real (aquele que está no cartão de cidadão ou passaporte).

Segundo o comissário de proteção de dados e liberdade de informação Johannes Gaspar, esta política limita o utilizador impedindo-o de criar várias contas e não assegura o direito à privacidade.

No caso específico da Alemanha o comissário defende que a obrigatoriedade do uso de nomes reais, viola a legislação em vigor neste pais, enquanto os pedidos de cópias digitais de uma foto de identificação oficial também contradizem a lei do passaporte e do cartão de identificação. Segundo Gaspar "o impedimento do uso de pseudónimos viola descaradamente o direito a autodeterminação informativa e constituí uma infração deliberada da lei de proteção de dados".

Gaspar afirma que, infelizmente, esta é uma situação recorrente explicando que "este caso demonstra que a rede social pretende impor a política de nomes reais sem ter em conta a legislação nacional". No entanto, Gaspar mostra-se contra afirmando que o Facebook tem de se adaptar às leis de cada país. “Quem quer que esteja no nosso campo, tem de jogar o nosso jogo”, disse.

Os responsáveis da rede social já reagiram defendendo, em declarações à agência Reuters, que o uso de nomes reais no Facebook protege a privacidade dos utilizadores e a sua segurança, ao identificar com quem é que cada utilizador se liga e partilha conteúdos. Argumenta ainda que o Facebook não tem obrigação de se adaptar às leis de cada país e que apenas tem de se reger pela lei irlandesa, onde a rede social tem sede.

Recorde-se que esta não é uma situação nova e a discussão sobre o uso de nomes fictícios no Facebook é provavelmente uma das mais polémicas e controversas. Já em fevereiro deste ano a rede criada por Mark Zuckerberg foi acusada de discriminação, depois de um número considerável de ativistas americanos terem tido as suas contas suspensas ou os seus nomes de utilizadores alterados, de forma a corresponderem às normas europeias.