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Tribunal de Contas aponta “irregularidades financeiras” do SATU Oeiras

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Nos 11 anos de funcionamento, o metro de superfície de Oeiras registou uma média diária de 550 passageiros

Nuno Botelho

A SATU Oeiras, da qual eram acionistas a Câmara Municipal e a Teixeira Duarte, decidiram extinguir o metro de superfície precisamente pela sua “inviabilidade financeira”

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que a empresa municipal gestora do metro de superfície de Oeiras, SATU, extinta em maio, apresentava “irregularidades financeiras e contabilísticas” e “desconformidades legais”.

O Sistema Automático de Transportes Urbanos (SATU) de Oeiras foi extinto em maio e o Tribunal de Contas realizou uma auditoria, entre 2008 e 2012, para avaliar os motivos subjacentes a essa decisão, o desempenho da autarquia quanto à preparação e avaliação prévia do projeto e apurar a sustentabilidade financeira da empresa local.

As distorções detetadas, segundo o Tribunal, têm um impacto superior a 20 milhões de euros sobre a situação patrimonial líquida.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o resultado foi “desfavorável” na sua globalidade, uma vez que “as operações de financiamento das atividades operacionais e de investimento e os ativos tangíveis objeto de auditoria encontram-se afetados por irregularidades financeiras e contabilísticas e por desconformidades legais”.

“As demonstrações financeiras da SATU-Oeiras não apresentam, consequentemente, uma imagem verdadeira nem apropriada da situação financeira e não constituem, nesta medida, uma base adequada para efeitos de apuramento da estabilidade orçamental e da dívida pública nos termos do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais”, lê-se.

Perante as conclusões, o Tribunal de Contas recomenda ao liquidatário do SATU Oeiras “adequar nas demonstrações financeiras, o reconhecimento, apresentação e divulgação das prestações acessórias de capital”.

Da mesma forma, recomenda “adequar a classificação dos passivos expressos nas demonstrações financeiras, tendo em conta a exigibilidade de liquidação dos montantes em dívida face às condições contratualmente estabelecidas” e ”promover, se necessário, a regularização dos juros pagos no âmbito dos contratos de suprimento, adequando-os à taxa de juro contratualmente estabelecida”.

Sugere ainda o “reconhecimento, apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras, dos financiamentos com exigibilidade de reembolso”.

À Câmara de Oeiras, o Tribunal de Contas recomenda que “na preparação do orçamento municipal e dos documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, identifique, avalie e, se necessário, dê adequada expressão contabilística a eventuais obrigações decorrentes da extinção da SATU-Oeiras” em conformidade com a lei.

O presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, e o liquidatário da SATU Oeiras têm agora 180 dias (seis meses) para informar “da sequência dada às recomendações, podendo o Tribunal, se assim o entender, convocar os responsáveis para prestar esclarecimentos”.

A SATU Oeiras, da qual eram acionistas a Câmara Municipal e a Teixeira Duarte, decidiram extinguir o metro de superfície precisamente pela sua “inviabilidade financeira”. Na altura da sua extinção, Paulo Vistas assegurou que a Câmara de Oeiras não iria ficar com nenhum encargo e que o prejuízo de 40 milhões de euros seria suportado pelo parceiro privado, estando ainda a ser estudada uma solução para a infraestrutura.

Nos 11 anos de funcionamento, o SATU registou uma média diária de 550 passageiros.