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Caso Liliana Melo. Supremo defende separação de Liliana e os sete filhos

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Tiago Miranda

O caso da cabo-verdiana Liliana Melo, a quem a Justiça retirou os sete filhos, volta à ribalta, mais de três anos depois da primeira decisão

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O Supremo Tribunal de Justiça não dá razão às pretensões da cabo-verdiana Liliana Melo, que tem travado um braço de ferro com a Justiça nos últimos três anos para voltar a ter os sete filhos de volta. E confirma assim as decisões dos tribunais de 1ª instancia e da Relação. A defesa alegou várias nulidades no processo. Mas o Supremo nega que haja qualquer tipo de "nulidades" ou "ilegalidades".

Para os juízes do Supremo, "em função da realidade material que vem provada (uma família biológica desestruturada, com um pai ausente do quotidiano dos filhos e a mãe com um processo de vida marcado por grande instabilidade afetiva, profissional e manifestamente negligente em relação aos cuidados devidos aos filhos menores de higiene, saúde, alimentação, habitacional e ao nível da educação), configura uma situação potencialmente perigosa, e, por isso, não se verifica qualquer ilegalidade na decisão das instâncias", concluem, num dos dois acórdãos, a que o Expresso teve acesso.

Em maio de 2012, o Tribunal de Sintra decidiu retirar os sete filhos menores a Liliana Melo, alegando que a mãe não tinha condições económicas para os sustentar ou educar. Não havia no entanto qualquer referência a maus-tratos. O caso causou polémica porque a cabo-verdiana, que tem mais três filhos, foi pressionada para laquear as trompas, algo que sempre recusou a fazer.

​Os menores, hoje com idades entre os três e os dez anos, encontram-se todos institucionalizados, não foram adotados mas estavam sem ver a mãe até ao último mês de março.

Foi nessa altura que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que o Estado português deveria autorizar e promover um regime provisório de visitas entre a mãe e as crianças, até que fosse proferida uma decisão do Supremo.

Desde então, as visitas passaram a realizar-se com alguma regularidade, cerca de três anos depois de a mãe ter sido impedida de ver os filhos. Agora, o caso volta a complicar-se e a mãe e os filhos poderão ter de voltar a quebrar os laços.

O Expresso sabe que as advogadas de Liliana Melo recorreram da decisão. Não foi no entanto possível obter qualquer declaração sobre o caso.