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Respire fundo: 10 perguntas e respostas sobre as faturas do IRS

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Tiago Miranda

Respire fundo quando pensar no novo regime de deduções no IRS. Faturas de Saúde a 23% de IVA com receita mantêm desconto específico e, sim, terá muitos recibos para validar na internet. Confirme as faturas ao longo do ano enquanto se lembra das compras que fez e tem os talões

1. As despesas de Saúde a 23% de IVA podem ser descontadas no IRS ou vão para o bolo geral das despesas familiares?
Estas despesas são dedutíveis no IRS enquanto despesas de Saúde sempre que estejam justificadas por receita médica e sejam adquiridas num estabelecimento integrado num dos setores de atividade de Saúde considerados para efeitos de dedução à coleta do IRS - e cujas faturas tenham sido comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

2. Não pedi receita das despesas de Saúde de 23% de IVA, posso abater à mesma no imposto?
A parte das despesas de saúde a 23% que não esteja justificada por receita médica será considerada nas despesas gerais familiares.

3. Como faço a separação entre as despesas de Saúde com 6% e 23%?
Tendo a fatura sido comunicada à AT por um agente económico, a parte do valor da fatura referente a bens sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%) é automaticamente considerada nas despesas de Saúde do consumidor, sem necessidade de mais formalidades. Quanto à parte relativa a bens sujeitos à taxa normal do IVA (23%), as mesmas serão consideradas como despesas de Saúde quando o contribuinte indicar que estão justificadas por receita médica, devendo, para este efeito, selecionar a fatura na página do Novo IRS do Portal das Finanças (que permite aceder diretamente ao sistema e-fatura), escolher a opção “associar receita” e indicar o valor dos bens à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica. A imagem abaixo mostra a janela onde poderá associar a receita.

4. Enganei-me e descartei para o bolo geral das deduções faturas de Saúde de IVA de 23% para as quais, afinal, tenho receita. Como corrijo?
Deve selecionar a fatura no e-fatura na secção “verificar Faturas”, escolher a opção “alterar” e indicar o valor dos bens à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica no campo “associar receita”.

5. Durante quanto tempo devo guardar as faturas?
A partir do momento que verifique que as faturas já constam da sua página pessoal do sistema e-fatura e que estão no local correto para a dedução à coleta, não precisa de guardar mais as faturas e poderá desfazer-se delas. No caso das despesas não constarem, pode inseri-las na sua página pessoal do sistema e-fatura. Nesta situação, caso o comerciante venha, depois, comunicar as faturas até 15 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão (surgindo estas em duplicado na página pessoal do consumidor), pode, igualmente, desfazer-se das faturas. Finalmente, nos casos em que inseriu as faturas na sua página pessoal e estas não forem comunicadas pelo agente económico, estas devem ser mantidas por quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

6. Enganei-me e registei na minha página de consumidor uma despesa de educação do meu filho, emitida com o Número de Identificação Fiscal (NIF) dele. Como corrijo?
Nestas situações não é necessário efetuar qualquer tipo de correção. Nas faturas podem constar quer o NIF do pai ou mãe da criança, quer o NIF da criança a quem as despesas dizem respeito.

7. Enganei-me a indicar o sector de atividade nas faturas em que é necessário validar. Como corrijo?
Deve selecionar a fatura na página e-fatura na secção “verificar Faturas” do sistema e-fatura, escolher a opção “alterar” e corrigir o setor de atividade a que a fatura está imputada.

8. Enganei-me a registar na minha página o valor de uma fatura, como corrijo?
Deve aceder ao e-fatura e na secção “verificar Faturas”, escolher a opção “alterar” e corrigir o valor da fatura.

9. Até quando posso validar as minhas faturas?
As faturas devem ser validadas pelos consumidores na sua página pessoal do sistema e-fatura após o final do mês seguinte ao da sua emissão e com o prazo limite de 15 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão.

10. De quanto em quanto tempo devo visitar a minha página do e-fatura para validar e inserir faturas que não tenham sido registados dentro do prazo pelos comerciantes?
As faturas emitidas são comunicadas pelos agentes económicos à AT até dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão. E, assim, as faturas com NIF serão disponibilizadas na página pessoal de cada consumidor até ao final do mês seguinte ao da emissão. A partir deste momento, os consumidores podem verificar se as faturas foram corretamente comunicadas, validar as faturas ou inserir eventuais faturas em falta. Segundo as Finanças, os consumidores podem fazer esta validação com a periodicidade que julgarem mais conveniente (mensal, trimestral semestral ou até anual), desde que tenham o cuidado de não exceder o prazo limite de 15 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão da fatura.

Pode ainda encontrar mais informação nas perguntas frequentes da AT, disponíveis no Portal das Finanças, clicando AQUI

O IRS mudou

A ideia é facilitar a vida aos contribuintes e à máquina fiscal, que está a diminuir os custos com a entrega do impostos, automatizando cada vez mais os procedimentos (e também controlando efetivamente as despesas que cada um abate no imposto).

O primeiro ano da mudança será sempre de adaptação ao sistema e-fatura. Mas, para já, respire fundo. Terá, sim, muitas faturas para validar porque, sobretudo, há comerciantes e prestadores de serviços que estão inscritos nas Finanças em mais do que uma atividade económica. E, por isso, cabe ao consumidor indicar a qual sector de atividade pertencem alguns dos gastos. Também nas despesas de Saúde a 23% de IVA terá de indicar se tem ou não receita médica. Por outro lado, já não precisa de andar a acumular faturas e de as somar na altura de entregar o IRS, nem de as guardar vários anos, não vá o fisco lembrar-se de lhe fazer uma inspeção. Essa informação estará toda carregada na sua página pessoal do e-fatura.

Não é só o sistema de faturas que muda. A estrutura das deduções, por via da reforma do IRS, também está diferente. Todas as despesas familiares contam agora para o IRS (o máximo que pode abater são 250 euros se não é casado e nos casais o valor sobe para os 600 euros). Os encargos com Saúde podem ser descontados em 15% - com o limite de 1.000 euros. Nas despesas com educação pode abater 30% com o máximo de 800 euros e foi criado o vale social de educação. Há ainda as deduções fixas dos filhos e ascendentes, que acrescem aos benefícios do quociente familiar.

As Finanças reforçam que “o novo regime de deduções baseia-se no sistema e-fatura e nas novas tecnologias, o que garante um regime simples e sem burocracia ou papéis, em que as despesas reais de cada família são registadas de forma automática e eletrónica no Portal das Finanças. O regime permite também, pela primeira vez, que os contribuintes consultem as despesas que realizam ao longo do ano e acompanhem em tempo real a evolução da respetiva dedução no IRS, e permite ainda que a administração fiscal possa pré-preencher totalmente a declaração de IRS e, dessa forma, simplificar e facilitar a vida a milhões de famílias portuguesas”.

Até junho deste ano foram alocadas mais de 75 milhões de faturas às famílias portuguesas no âmbito das deduções fiscais de saúde e de educação. As despesas por estas faturas não terão de ser declaradas pelos contribuintes, podendo já desfazer-se delas, sem esperar pelos quatro anos de período a partir do qual o fisco já não as pode pedir para conferir.