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Passos Coelho e Rui Moreira assinam acordo de €40 milhões

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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acompanhado de Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, e pelo vereador do urbanismo, Correia Fernandes

JOSÉ COELHO / LUSA

Em causa estão diferendos em torno de vários terrenos e acertos de contas. Autarca frisa que o compromisso agora firmado sana conflitos por resolver desde os anos 70

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Num acordo considerado histórico por Rui Moreira e Pedro Passos Coelho, o Governo comprometeu-se esta quarta-feira, nos Paços do Concelho da Câmara do Porto, a sanar os conflitos pendentes relacionados com o processo dos terrenos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, e que se encontrava em contencioso judicial, e a indemnizar ainda o município pelo património da STCP, antiga empresa municipal de transportes urbanos e posteriormente nacionalizada.

O designado "Acordo do Porto", que Rui Moreira afirma "não ser um acordo banal" dado o seu valor económico - que, "feitas as contas, ultrapassa os 40 milhões de euros" -, acerta ainda contas relativas a valores devidos à Metro do Porto e ao financiamento em atraso à SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana).

O cheque do Governo compreende 35,8 milhões a título de indemnizações, mais cinco milhões em prestações de um milhão durante os próximos cinco anos. O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que a SRU, detida até agora em 60% pelo município e 40% pelo Estado, passará a ser propriedade 100% municipal. A parte do capital social detido pelo Estado foi adquirida pela autarquia pelo valor simbólico de 1 euro.

Rui Moreira adiantou na presença do primeiro-ministro que o “Acordo do Porto” abre portas à construção do Terminal Intermodal de Campanhã, prometido à cidade desde 2003, "e que agora vai finalmente sair do papel". O equipamento será construído pelo município, em terrenos cedidos pela REFER, "ajudando a impulsionar" o desenvolvimento de uma das zonas mais deprimidas da cidade e que o executivo de Rui Moreira considera fulcral para o Porto.

O autarca frisou que o compromisso vem sanar décadas de "cristalização ou de imobilismo" de conflitos por resolver desde os anos 70 do século passado, como é o caso dos terrenos comprados pela Câmara do Porto e onde hoje se encontra o aeroporto, na Maia, e sobre os quais foi sempre adiada uma solução com diversos governos. "Realmente é de governos que se trata, de muitos e demasiados governos, com a paleta quase completa das cores partidárias", enfatizou o autarca independente.

Investir sem vacilar, promete Passos Coelho

José Coelho / Lusa

De visita durante todo o dia ao Porto, onde esta quarta-feira manhã marcou presença na inauguração do Museu da Santa Casa da Misericórdia e que tem por obra-prima maior a tela "Fons Vitae", o primeiro-ministro não poupou nos elogios à Invicta, uma cidade de "grande relevância no contexto nacional e em mudança acelerada sem descaraterizar as suas raízes".

Titulado como "um município focado no futuro", Passos Coelho optou por não aprofundar os diferendos passados, sustentando que "às vezes são histórias tão cristalizadas que já ninguém sabe quem tem razão". Sem deixar de elogiar a persistência de Rui Moreira, afirmou que é tempo de encerrar divergências e andar para a frente, mesmo reconhecendo a existência de situações de injustiça em relação ao Porto e ao Norte.

Antes de visitar a zona de Campanhã, tal como Rui Moreira, Passos Coelho também apontou o futuro a reabilitação da zona como uma âncora de desenvolvimento para o Porto, razão por que diz ser esta uma época em que se tem de "intensificar, sem vacilar, a aposta no investimento e na economia".

"É tempo de carregar no acelerador no domínio do investimento e no desenvolvimento turístico", concluiu Pedro Passos Coelho.