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SEF suspende novos vistos gold

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Atribuição de vistos dourados está suspensa desde o início do mês, altura em que a nova lei entrou em vigor. Em causa está um vazio legal

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, suspendeu a atribuição dos novos pedidos de vistos dourados desde que a nova legislação entrou em vigor, no início de julho. O Expresso sabe que está em causa um 'buraco' na lei, mais concretamente nos artigos que definem os prazos de permanência e o montante de investimento dos imigrantes que pretendem estabelecer-se em Portugal.

Segundo o SEF, suspensão só findará com a publicação do "diploma regulador" deste tipo de autorização de residência.

Na origem da mudança da lei esteve a Operação Labirinto. A 13 de novembro do ano passado, uma megaoperação do Ministério Público e da PJ, com 60 buscas pelo país, levou à detenção de onze pessoas por suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. Entre os detidos estavam o então director do SEF, Manuel Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e a secretária-geral do Ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves.

Esta investigação obrigou o Governo a introduzir alterações legislativas que dificultassem a repetição destes casos na atribuição dos vistos gold.

A lei 63/2015 revoga o n.º 3 do artigo 90.º da Lei 23/2007, que tinha sido revista em 2012. Este artigo definia as condições dos vistos gold, tais como os prazos de permanência no país, os montantes mínimos de investimento ou a documentação que prova o preenchimento dos requisitos necessários ao visto.

Segundo o "Jornal de Notícias" desta terça-feira, a nova lei criou um vazio legal, uma vez que não prevê uma nova regulamentação para os artigos que revogou, e que definiam a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional. O diretor do SEF apenas está a deixar de fora desta suspensão as candidaturas que, até ao final do mês de junho, aguardavam aprovação final.