Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

MAI “encaixota” Governos Civis

  • 333

Livro pronto desde dezembro custou €50 mil, mas continua fechado nas arrecadações do Ministério 

É uma espécie de livro de mesa, pelas suas dimensões: 24x36 centímetros. Intitulado “Os Governos Civis de Portugal — História e Memória (1835 — 2011)”, conta, ao longo de 590 páginas com muitas imagens, a história dos Governos Civis de Portugal no período da sua existência, entre 1835 e 2011. Feito após a realização de um concurso internacional, teve uma tiragem de mil exemplares e custou perto de €50 mil. Está pronto desde dezembro, mas continua desde então encerrado nas arrecadações do Ministério da Administração Interna (MAI), responsável pela encomenda. 

O mesmo sucede com um outro livro, intitulado “Os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente”, que faz parte do mesmo pacote inserido no projeto de investigação “Os Governos Civis de Portugal. História, Memória e Cidadania”, desenvolvido pelo Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade-CEPESE, uma instituição ligada à Universidade do Porto (UP). 

Uma porta-voz do MAI confirmou ao Expresso que “o processo está concluído desde dezembro” do ano passado, mas continua a ser aguardada uma data para o lançamento da obra por parte da ministra da Administração Interna. 

Também contactado pelo Expresso, Fernando Sousa, catedrático da UP e coordenador científico do CEPESE, manifestou estranheza pelo facto de, tantos meses após a conclusão das duas obras, “a senhora ministra não ter ainda encontrado uma data para se proceder ao lançamento e distribuição” de um trabalho que, assegura, “será de grande utilidade para bibliotecas, universidades, investigadores ou arquivos distritais”. 

A produção do livro insere-se num projeto no valor global de €1,9 milhões, destinado a proceder ao tratamento e investigação de todos os fundos documentais dos 18 Governos Civis extintos pelo atual Governo. Trabalharam na iniciativa perto de 70 investigadores, que digitalizaram mais de um milhão de documentos. Em grande parte financiado por fundos comunitários, uma das obrigações contratuais é a divulgação e distribuição da obra. Para já, o livro é apenas um segredo bem guardado e a ocupar um volumoso espaço nas instalações do MAI. 

Apenas 19 mulheres
E, no entanto, trata-se de uma obra com informações preciosas sobre a origem, evolução e funcionamento dos Governos Civis. O livro, para lá de se deter nos poderes dos governadores civis, com particular ênfase no período do Estado Novo, procede, pela primeira vez, à enumeração de todos os que exerceram aquelas funções, a que junta um perfil sociológico e político de todos os ex-representantes do poder nos distritos. 

Num total de 1571 governadores civis nomeados entre 1835 e 2011, apenas 19 eram mulheres e a primeira a exercer o cargo, Mariana Calhau Perdigão, professora do Magistério Primário, foi nomeada apenas em 1980 para o Governo Civil de Évora, onde se manteve até fevereiro de 1983. A última governadora foi  Mónica Patrício Pinto da Costa, que exerceu funções em Viseu apenas durante 65 dias, entre 26 de abril e 30 de junho de 2011. 

Curiosamente, Viseu foi também protagonista da primeira das três únicas alterações ocorridas na orgânica dos Governos Civis em 176 anos de história. Logo em 1835, Mouzinho da Silveira decide eliminar o distrito de Lamego para criar em sua substituição o distrito de Viseu. As restantes alterações ocorreram em 1926, quando Óscar Carmona cria o distrito de Setúbal, justificado com a afinidade existente entre as populações da margem sul do Tejo. Depois disso, só com o 25 de abril de 1974 volta a haver mexidas. São extintos os três distritos autónomos existentes nos Açores e o da Madeira.