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Supremo confirma castigo a Rui Teixeira, o juiz contra o acordo ortográfico

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Juiz queria impor o Português pré-acordo ortográfico no Tribunal de Torres Vedras. Foi castigado com a pena - simbólica - de advertência. Houve juízes conselheiros que votaram contra. Caso remonta a março de 2013, decisão é de agora

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Num dia normal, num processo igual a tantos outros, o juiz Rui Teixeira pediu à Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais o relatório social de um arguido para calcular a pena que teria de lhe aplicar. O relatório chegou em Português da nova ortografia e o juiz de instrução do processo Casa Pia recusou o documento oficial com o argumento de que "pelo menos neste tribunal os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário". 

Ameaçada com uma coima, a DGRSP reescreveu o relatório no português antigo, o arguido foi condenado e o caso relatado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), que aplicou uma pena de advertência ao juiz porque terá recusado acatar a deliberação do conselho, que diz não ser possível que um juiz seja obrigado a escrever pelas regras do novo acordo, mas também não pode obrigar as partes a escrever pelo Português da grafia antiga. 

Agora, o Supremo Tribunal de Justiça, onde foi apreciado o recurso do juiz Rui Teixeira, confirmou a decisão do CSM e manteve a pena de advertência aplicada ao juiz. A decisão não foi pacífica e três dos sete juízes do plenário da secção de contencioso votaram contra a aplicação da sanção a Rui Teixeira. O Expresso tentou contactar o juiz, sem sucesso.