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Duarte Lima ilibado no caso dos submarinos

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Luís Barra

Advogado era suspeito de ter recebido €800 mil para se deixar corromper. MP arquivou o caso

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Entre janeiro de 2001 e agosto de 2002, quando ainda era deputado do PSD, Domingos Duarte Lima recebeu numa conta de um banco suíço nove depósitos no total de €805.949,31. O dinheiro tinha sido depositado por uma empresa offshore relacionada com Gil Corrêa Figueira, um comandante da marinha mercante contratado pela Ferrostaal para conseguir para o consórcio alemão o negócio dos submarinos que iria custar ao Estado português cerca de €1000 milhões. 

Este facto, descoberto quando Duarte Lima era investigado no âmbito de uma queixa apresentada em 2012 por Olímpia Feteira, filha do milionário Tomé Feteira, foi suficiente para o Ministério Público abrir um novo processo dos submarinos com o antigo líder parlamentar do PSD como principal arguido por corrupção internacional. 

Agora, após três anos de investigação, é o próprio Ministério Público (MP) que iliba totalmente Duarte Lima, garantindo que “a negociação das contrapartidas ao Estado português de algum modo teve a intervenção ou conluio do arguido” e que “não está minimamente comprovada a suspeita inicial de envolvimento do ex-deputado”. “Não esperava outro desfecho”, diz Duarte Lima, que não quer esclarecer a origem dos depósitos. “Envolve mais pessoas e nem o Ministério Público quis saber de onde vinha o dinheiro.” 

“MP recorre a fugas de informação”

Afinal, e de acordo com o despacho de arquivamento, a empresa que pagou a Duarte Lima não era do comandante Gil Corrêa Figueira (que seria apenas um avalista), mas sim do filho, António Corrêa Figueira, um antigo gestor bancário, que se dedica agora aos negócios. De acordo com uma fonte judicial, “os depósitos estavam relacionados com negócios particulares e não tinham a mínima relação com o negócio dos submarinos”. Esta explicação foi aceite pelo MP que acabou por arquivar o processo em relação a todos os arguidos: Duarte Lima, o comandante Corrêa Figueira, António Corrêa Figueira, a mulher e um bancário. 

“Só lamento três coisas”, insiste Duarte Lima. “A leviandade com que se decidiu em 2012 dar início a este inquérito e formular uma imputação desta gravidade; que as pessoas do MP, recorram de forma criminosa a fugas de informação para os media e que seja necessário estar três anos sob suspeição e com o nome manchado, para que uma coisa tão simples  e elementar como esta seja decidida. Há pressa para formular suspeições e fazer fugas de informação, mesmo sem fundamento, mas nunca há pressa para formular conclusões. Muitas vezes, quando a palavra final da  Justiça chega, já não serve para nada.” 

O processo principal dos submarinos acabou com a absolvição de todos os  arguidos e com críticas severas da juíza Judite Fonseca à maneira como o MP conduziu a investigação: “Violou todos os princípios da prova pericial”, designadamente de imparcialidade e isenção. Os dez arguidos foram absolvidos e Corrêa Figueira (o comandante, não o empresário), ouvido na qualidade de testemunha, disse em tribunal que a empresa alemã sofreu “pressões chantagistas” para que houvesse pagamento de comissões, no âmbito das contrapartidas associadas ao negócio da venda de submarinos. 

Duarte Lima está em liberdade porque recorreu do acórdão que o condenou a dez anos de prisão no caso Homeland /BPN (a Relação ainda não decidiu) e porque não voltou ao Brasil. As autoridades deste país acusam-no de matar com dois tiros de pistola Rosalina Ribeiro, uma portuguesa que vivia no Brasil e que era viúva não-oficial de Tomé Feteira. O julgamento, que deverá arrancar em breve, vai decorrer sem a presença de Duarte Lima que, apesar de ser alvo de um mandado de captura internacional, não será detido pela polícia portuguesa porque não há acordo de extradição com o Brasil. Para os investigadores brasileiros, Rosalina Ribeiro, encontrada morta em 2009 numa estrada nos subúrbios de Saquarema, foi assassinada porque recusou assinar um documento onde garantisse que não tinha transferido €5 milhões para Duarte Lima, um “homem capaz de matar quem não satisfaça os seus desejos”. 

 

OS PROCESSOS DE LIMA    

CONDENADO
O ex-deputado do PSD foi condenado a uma dura pena de dez anos de prisão por uma alegada burla ao BPN. O juiz justificou a dureza da pena com a ausência de arrependimento e a necessidade de dar o exemplo. Duarte Lima recorreu e ficará em liberdade até à decisão da Relação de Lisboa 

ACUSADO
As autoridades brasileiras acreditam que Duarte Lima matou com dois tiros de pistola a sua cliente Rosalina Ribeiro, uma das herdeiras da fortuna de Tomé Feteira. O móbil do crime teria sido a insistência da vítima para que Duarte Lima devolvesse cinco milhões de euros que lhe teria pago em honorários. O crime ocorreu em 2009 no Brasil e o julgamento, sem a presença do acusado, deverá começar em breve

ABSOLVIDO
Duarte Lima foi constituído arguido por suspeitas de corrupção num processo paralelo ao caso dos submarinos. O advogado teria recebido um depósito de um milhão de euros de um dos arguidos do processo principal mas tudo terá sido uma troca de identidades. Depois de três anos de investigação, o Ministério Público arquivou o caso sem fazer qualquer acusação