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Proposta de alteração à lei do aborto regressa ao plenário da AR no fim do mês

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O plenário da Assembleia da República já votou os dois requerimentos sobre a interrupção voluntária da gravidez. Para já, as alterações à proposta de Lei da maioria baixam à Comissão de Saúde e regressam ao plenário antes das férias dos deputados

O plenário da Assembleia da República decidiu esta sexta-feira baixar à Comissão de Saúde as duas propostas de alteração à Lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. O assunto regressa ao plenário no final do mês, antes dos deputados partirem para férias.

Esta manhã, de acordo com a agência Lusa, cerca de 30 representantes de movimentos e organizações pró-escolha na questão do aborto, concentraram-se em frente ao parlamento, onde iam ser debatidas alterações à lei do aborto propostas por um grupo de cidadãos e pelo PSD e CDS. 

Algumas das mulheres vestiam T-shirts onde se podia ler "aborto seguro e gratuito", uma frase que estava inscrita numa faixa que ostentam: "Aborto seguro e gratuito para todas".
Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apelou a todos que lutaram pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) a manifestarem-se para rejeitar as alterações propostas pelo movimento de cidadãos "Pelo Direito a Nascer". 

No seguimento desta iniciativa, PSD e CDS já apresentaram um projeto de lei que pretende que as mulheres que querem abortar deixem de estar isentas de taxas moderadoras. "Eu apelo às mulheres dos diferentes partidos políticos e às mulheres de todas as idades para que este direito universal e gratuito continue disponível a todas as mulheres e que os direitos das mulheres sejam respeitados", disse. 

Esta ativista da UMAR recordou as mulheres que morreram "e que ficaram destroçadas nos corredores da clandestinidade" em que as IVG foram durante muitos anos praticadas e as outras que tiveram de ir abortar a outros países, no tempo em que esta prática era crime em Portugal. 

Presente na concentração, o presidente da Associação para o Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar, disse que os pressupostos da petição "Direito a Nascer" não correspondem à verdade, defendendo que o aborto não está a ser banalizado, pelo contrário, está a diminuir a cada ano, tendo caído 10 por cento no último ano. 

O último relatório da Direção-geral da Saúde (DGS), divulgado o mês passado, mostra que em 2014 se realizaram 16.039 interrupções voluntárias da gravidez (IVG), o número mais baixo desde que entrou em vigor a lei que permite às mulheres abortarem por sua vontade até às 10 semanas de gestação.
Segundo os dados da DGS de 2008 até o ano passado, 2011 foi o ano com maior número de IVG, havendo a partir daí um decréscimo constante. 

Sobre a possibilidade das mulheres que pretendem interromper a gravidez terem de ver e assinar a ecografia ao feto, Duarte Vilar considerou que a mesma "é desumana". Alexandra Nunes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, disse que esta organização está totalmente contra estes dois projetos, afirmando que a IVG foi uma conquista das mulheres em 2007, após nove anos de debate público. 

Pouco depois das 10h30 as manifestantes interromperam o trânsito por breves momentos em frente à Assembleia da República, para cantar "vamos rasgar a vossa lei, que é machista e patriarcal".

Notícia atualizada às 14h20