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E se o incesto entre irmãos deixar de ser crime?

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O Conselho Nacional de Ética da Alemanha quer descriminalizar a relação de incesto entre irmãos na idade adulta. Esta posição surge depois de terem analisado o caso de um homem que teve quatro filhos com a irmã

Patrick foi adoptado em criança. Quando tinha 16 anos conheceu a irmã, Susan Karolewski, oito anos mais velha, e os dois estabeleceram uma relação de casal da qual nasceram quatro filhos. Em 2008, um tribunal alemão condenou Patrick pelo crime de incesto, e ele acabou por passar três anos na prisão.

A batalha judicial foi longa. Patrick recorreu desta sentença para o Tribunal Constitucional Federal e, em 2012, dirigiu-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Susan só conseguiu manter a custódia do filho mais novo; os três mais velhos foram-lhe retirados pelos serviços sociais da Alemanha. Dos quatro filhos dos irmãos Susan e Patrick, dois nasceram deficientes; nunca se conseguiu provar que a relação incestuosa tenha sido a causa da deficiência das crianças.

Este caso esteve na origem de um pedido apresentado ao Conselho Nacional de Ética (CNE) da Alemanha, sobre o fim da criminalização da relação entre irmãos.

Depois de apreciar o caso, o CNE aponta a circunstância de Susan e Patrick não terem sido criados juntos, como traço que os distingue dos casos de incesto entre familiares directos que viveram juntos durante a infância. As relações sexuais entre pais, filhos e irmãos são proibidas pela lei alemã, e os infratores podem ser condenados a uma pena máxima de três anos de prisão.

Partido de Merkel está contra descriminalização
O CNE pede a revisão e a revogação parcial desta lei, argumentando que o risco das crianças poderem ser portadoras de deficiência não é suficiente para fundamentar a manutenção da lei. Ao mesmo tempo, aponta o facto de uma lei deste género contribuir para reforçar o tabu social em torno da questão do incesto.

Após uma votação no CNE, em que houve 14 votos a favor da revogação da lei (entre eles o da  Presidente  Christiane Woopen), nove contra, e duas abstenções, o Conselho Alemão de Ética, diz em comunicado: “O incesto entre irmãos parece muito raro nas sociedades ocidentais de acordo com os dados disponíveis mas aqueles que já viveram uma situação destas descrevem o quão difícil é a sua situação”.

É ainda referido que as pessoas que passam por esta situação, “sentem que as suas liberdades fundamentais foram violadas e são forçadas ao sigilo ou a negar o seu amor”. É reforçada a ideia de que “no caso de incesto consensual entre irmãos adultos, nem o medo de consequências negativas para a família, nem sequer a possibilidade de virem a nascer crianças deficientes a partir destas relações incestuosas, pode justificar a sua proibição criminal”. O comunicado, conclui dizendo que “o direito fundamental de irmãos adultos à autodeterminação sexual tem um peso maior, nestes casos, do que a protecção abstrata da família.

No entanto, não vai ser fácil levar avante esta proposta de descriminalização. Elisabeth Winkelmeier-Becker, porta-voz da CDU (partido de Angela Merkel) disse à rádio "Deutsche Welle" que a “abolição da pena criminal contra relações incestuosas iria pôr em causa a protecção do desenvolvimento das crianças".