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Governo aprova política climática para os próximos 15 anos

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Até 2030 Portugal tem de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 40%, face às emitidas em 2005. Mas o setor dos transportes continua sem medidas concretas. 

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A pensar no horizonte 2020-2030, o Governo aprovou esta quinta-feira o Quadro Estratégico para a Política Climática. O novo pacote legislativo é apresentado como "a nova geração de instrumentos de política climática que concretiza, no plano nacional, o Pacote Europeu Clima e Energia 2030". 

Porém, Ana Rita Antunes, da associação ambientalista Quercus, não percebe onde é que neste plano se encaixa o setor dos transportes, já que "não se vislumbram medidas que vão ao encontro da meta europeia de redução das emissões dos transportes em 60% até 2050". E estes são os principais responsáveis pela concentração de dióxido de carbonos e outros gases poluentes na atmosfera. O comunicado enviado às redações fala numa meta de "acréscimo do número de passageiros nos transportes públicos de 40% em 2030", mas não diz com que medidas. 

Apesar de a crise financeira e da aposta nas energias renováveis terem contribuído para uma descida das emissões de gases de efeito de estufa (GEEs), nos últimos anos, é preciso ir mais longe. O novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020-2030) estabelece que as emissões de GEE devem ser reduzidas entre 18% e 23% nos próximos cinco, anos face aos valores de 2005; e que, até 2030, devem chegar a menos 30% a 40%. 

Entre outras metas, também é referido que dentro de 15 anos as energias renováveis devem contribuir para 80% do consumo final de energia e que o consumo energético deve cair 25%, em 2020, e 30% nos dez anos seguintes. 

Tendo em conta que Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis a eventos extremos, como a erosão costeira ou o stress hídrico, o pacote legislativo articula o PNAC e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.  

E para pôr em marcha o que define como "visão de desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono", o Ministério do Ambiente sublinha que, entre outras coisas, há "novas linhas de orientação do Fundo Português de Carbono, de modo a maximizar a utilização dos Fundos Europeus do Quadro de Referência Estratégico Comunitário no período 2014-2020". 

O pacote legislativo também inclui a criação de uma Comissão Interministerial para o Ar e Alterações Climáticas, que é definida como um "órgão de caráter político para acompanhamento da política climática e das políticas setoriais com impacto nos objetivos nacionais em matéria de ar e alterações climáticas". 

Crescimento verde
Congratulando-se com a aprovação deste pacote, Jorge Moreira da Silva afirma, em comunicado, que “Portugal parte para as negociações sobre o regime climático global, a decorrer em Dezembro em Paris (COP21), com uma credibilidade reforçada, dado que, além deste novo enquadramento estratégico climático, foram desenvolvidas reformas que posicionaram Portugal como uma referência mundial no crescimento verde”.   

Entre os feitos dos últimos anos, o ministro do Ambiente aproveita para lembrar: o aumento do peso das energias renováveis na eletricidade, de 45% em 2011 para 62% em 2014; a redução da dependência energética do exterior, que "atingiu o valor mais baixo dos últimos 20 anos (71%), substancialmente inferior aos 90% registados em 2005"; ou o facto de Portugal ter cumprido os objetivos nacionais do Protocolo de Quioto, "tendo limitado o aumento das suas emissões a cerca de 13% em relação a 1990, em 2012", quando lhe era permitido ir até 27%.