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“Ninguém entenderia” aumentos para magistrados na ordem dos 40%

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António Cotrim / Lusa

Juízes já anunciaram corte de relações com a ministra, Paula Teixeira da Cruz reage. Em causa estão divergências a propósito do estatuto dos magistrados judiciais e de aumentos na remuneração

A ministra da Justiça afirmou que "ninguém entenderia" que os magistrados tivessem, no âmbito do salário base e do subsídio de condição de juiz, aumentos na ordem dos 40%.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à saída do plenário da Assembleia da República, onde apresentou propostas de lei que transpõem diretivas europeias sobre resolução alternativa de litígios de consumo e transmissão e execução de sentenças em matéria penal e outras medidas privativas da liberdade.

Confrontada com o corte de relações institucionais anunciado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e pelo Sindicato dos Magistrados do MP, a ministra referiu que, da sua parte, "não há nenhuma guerra aberta", explicando que "há uma aspiração remuneratória que não é realista" do lado dos sindicatos.

"Se ainda não estão repostos sequer os salários da Função Pública é manifestamente impossível aceitar pedidos (de aumento) de cerca de 40%", sublinhou Paula Teixeira da Cruz.

A título de exemplo, indicou que, pela proposta de Estatuto, o estudante do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) entra com 3.000 euros e mais um subsídio de condição de 1.200 euros, não "sendo ainda magistrado".

"Para não falar de exemplos na ordem dos 6.000, 7.000. 8.000 e 11.000 euros. Depois ainda é pedido subsídios de turno, de execução de trabalho urgente, de acumulação e de deslocação igual aos membros do governo", disse a ministra, esclarecendo porém que os governantes não possuem este último subsídio invocado.

A tudo isto - acrescentou a ministra - somava-se ainda o subsídio de representação e o regime de exceção, com reforma aos 60 anos, o que tornava a proposta "muito difícil".

Paula Teixeira da Cruz descartou responsabilidades no atraso na elaboração da proposta, lembrando que o grupo de trabalho devia ter apresentado o projeto em julho de 2014 e que os últimos contributos só chegaram em março, quando ainda faltava a avaliação da ministra e a compaginação entre as duas propostas de estatuto: dos juízes e dos magistrados do MP.

A ministra salientou que até final do mandato não deixará de trabalhar neste e noutros dossiers, independentemente da polémica que possam suscitar, reconhecendo contudo que já não é possível aprovar o estatuto dos magistrados na atual legislatura.