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Lusófona demora cinco anos para acatar ordens do Ministério

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Desde 2012 que o ministério adverte a Lusófona a rever os processos de atribuição de créditos aos alunos

Desde 2009 que o ministério que tutela o ensino superior diz à Lusófona para rever e regularizar a forma como atribuía créditos por experiência profissional. Apesar de várias 'desobediêncas', manteve a confiança da tutela

Perante a demora no cumprimento das determinações que foram sendo dadas a partir do Ministério da Educação desde 2009 e as palavras duras do secretário de Estado do Ensino Superior sobre a "reincindente falta de rigor" da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), tal como escreveu num despacho de dezembro de 2014, o Expresso perguntou ao ministério de Nuno Crato se acredita que a instituição mantem as condições pedagógicas e científicas para merecer o reconhecimento de interesse público.

É essa a condição necessária para uma instituição privada poder oferecer cursos e graus do ensino superior. A pergunta ficou, no entanto, sem resposta. A conclusão possível é de que sim, o Ministério está disposto a manter a autorização de funcionamento, já que não avançou com a 'ameaça' que chegou a ser feita no mesmo despacho de dezembro de 2014: se a universidade não anular as creditações dos 152 processos considerados irregulares e não anular os diplomas e certificados que decorreram das equivalências atribuídas, o Ministério abrirá um "procedimento de verificação da manutenção dos pressupostos do reconhecimento de interesse público da ULHT".

Em despachos anteriores já tinha havido avisos sobre o envio dos processos para o Ministério Público. Mas não tinha sido acenada esta medida extrema que, no passado, chegou a ser aplicada pelo ministro Mariano Gago em relação às universidades Moderna, Independente e Internacional.

Reincidente falta de rigor
As primeiras advertências à Lusófona sobre esta matéria foram feitas em 2009. Em julho 2012, já com o atual executivo, a inspeção concluiu que a universidade "não tinha dado cumprimento às recomendações em matéria de creditação de competências profissionais". Em outubro desse ano recebeu por isso nova advertência, formalizada em despacho, no sentido de "reanalisar todos os processos, instruídos e decididos entre 2006 e 2012". E devia a universidade "retirar todas as consequências legalmente devidas", incluindo a anulação de licenciaturas se fosse essse o caso, resumiu o ministério, num esclarecimento.

Seguiu-se uma auditoria interna realizada pela propria ULHT. Neessa auditoria, a universidade "não atuou com o rigor exigível a uma instituição de ensino superior". Mais, escreveu o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, "tendo presente que várias destas deficiências já haviam sido sinalizadas nas últimas ações inspetivas da IGEC, este comportamento, reincidente na falta de rigor, suporta a convicção de que as comissões criadas na UHLT para análise dos processos de creditação tiveram afinal como mandato único 'sanar' as ilegalidades que neles viessem a identificar, fosse qual fosse a gravidade", critica, no despacho de dezembro de 2014.

O prazo dado então para anular 152 processos acabava a 12 de março de 2015. A ULHT apresentou nova contestação a poucos dias do fim do prazo. O Ministério voltou a adiar datas. Mesmo já em março, uma avaliação da Inspeção chamava a atenção para o facto de a universidade não ter enviado "quaisquer cópias do despacho de declaração de nulidade das creditações atribuídas, exaradas pelo reitor, assim como não há evidências da cassação dos diplomas/certificados".

Era como um jogo do gato e do rato entre o Ministério e a Lusófona. Só que a pressão aumentava e, ao contrário do que aconteceu no caso Relvas, em que a universidade tentou 'corrigir' a posteriori o processo, eliminando as irregularidades, desta vez acatou mesmo as decisões do Ministério da Educação. 

No início de maio tinha anulado 149 processos, dois estavam em vias de serem anulados e o do ex-aluno Miguel Relvas aguarda decisão do tribunal, já que o ministro Nuno Crato, acabou mesmo por participar as dúvidas sobre a irregularidade do processo do seu antigo colega de Governo ao Ministério Público.