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Vale do Lobo não foi alterado desde Cavaco e Barroso

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Entre os planos que beneficiam das normas transitórias 
do PROTAL não há nenhum 
do empreendimento em causa

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

“Estupefação” é assim que Francisco Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente no Governo de José Sócrates, encara as notícias sobre a suspeição de que o ex-primeiro-ministro teria alegadamente aprovado o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), em 2007, numa “coincidência temporal”, segundo o procurador Rosário Teixeira (citado pela “Sábado”), com um alegado pagamento de luvas entre  Hélder Bataglia, do empreendimento Vale do Lobo, e Joaquim Barroca e Santos Silva, do Grupo Lena. 

Nunes Correia garante que “Sócrates nunca interferiu no PROTAL” e não é o único a mostrar surpresa. Técnicos e juristas da área do ordenamento do território, contactados pelo Expresso, dizem-se surpreendidos porque os PROT são instrumentos estratégicos de âmbito regional e não vinculam privados. “Os planos regionais não vinculam diretamente os particulares, mas apenas entidades públicas que elaboram os planos diretores municipais, os planos de pormenor ou de urbanização”, sublinha o jurista João Miranda. E  esclarece: “O conteúdo dos PROT não permite viabilizar ou inviabilizar uma pretensão urbanística.”

As últimas construções autorizadas no empreendimento de Vale do Lobo datam de resoluções dos governos de Cavaco Silva e de Durão Barroso. O plano de pormenor que permitiu completar o campo de golfe e a edificação de moradias e de mais um hotel foi aprovado em abril de 2004. Ou seja, uma década depois de o projeto Vale de Lobo III ter beneficiado de uma medida de exceção às regras definidas pelo PROT Algarve de 1991, que classificou este empreendimento — assim como os de Vilamoura XXI e Verde Lago — como investimentos “estruturantes” (por envolverem mais de 50 milhões de euros). 

Fizeram-se as infraestruturas (ruas e canalizações) de Vale de Lobo III, “mas pouco se construiu porque a venda de lotes no mercado teve pouca procura”, explica Paulo Correia, especialista em gestão e planeamento urbano e regional. Porém, tudo isto é anterior ao PROTAL agora posto em causa e este “não é retroativo”, sublinha o também ex-coordenador do plano de 2007. O que foi aprovado “obrigou a uma contenção enorme da expansão urbana e dos empreendimentos turísticos fora dela e proibiu a construção dispersa”, garante Paulo Correia. E lembra que o documento em causa “envolveu mais de 100 entidades”.

Aprovado a 24 de maio de 2007 e publicado a 3 de agosto, o PROTAL acabou por entrar em vigor cinco dias depois (como determina a lei quando o prazo não é escrito). Fora da sua alçada ficaram os planos de urbanização e de pormenor em elaboração que já tivessem sido submetidos, à data, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR). Estes teriam de ser aprovados e enviados para ratificação ou registo até final do ano, mas acabaram por ter uma prorrogação até 31 de janeiro de 2008, por “não ter sido possível concluir os procedimentos no tempo determinado”, justifica a resolução.

Isto terá levantado suspeitas aos investigadores da ‘Operação Marquês’, mas os especialistas contactados pelo Expresso afirmam que estes prolongamentos são “perfeitamente normais para salvaguardar o trabalho técnico já feito”. “Um documento destes não é algo que alguém venha à má fila alterar”, indigna-se Nunes Correia. Procedimentos semelhantes foram seguidos nos outros três PROT em vigor: Área Metropolitana de Lisboa (2002), Oeste e Vale do Tejo (2009) e Alentejo (2010). Por aprovar estão os do Norte e do Centro, mandados elaborar em 2006.

“Beneficiaram do regime transitório” consagrado pelas duas resoluções (associadas ao PROTAL) 15 planos de pormenor e de urbanização, indica a CCDR do Algarve. Mas nenhum tem a ver com Vale do Lobo. Dois anos antes, em 2005, fora aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Vilamoura a Vila Real de Santo António (faixa litoral de 500 metros) “que inviabilizou a construção de 11 lotes em área de risco em Vale do Lobo, previstos anteriormente”, recorda o ex-ministro do Ambiente.

Para dar resposta a esta pretensão do POOC, foi iniciado em 2008 outro plano de pormenor que equacionava  retirar casas em faixa de risco devido à erosão costeira do empreendimento II (conhecido como Ocean Club) e deslocá-las para áreas licenciadas, mas não construídas, no interior de Vale do Lobo III. O processo ficou suspenso, tal como a análise de custo-benefício sobre alternativas, como a demolição de casas em risco (com direito a indemnização) ou obras de defesa costeira. Em 2011, acabou por avançar um enchimento artificial de areia entre as praias de Quarteira e Vale do Lobo, inserido no plano de ação do litoral.