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Parque Escolar tem €68 milhões para pagar indemnizações

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Na secundária António Arroio, em Lisboa, a construção 
do edifício onde ia funcionar 
o refeitório ficou parada 
a meio. Os alunos comem 
num contentor

Marcos Borga

Uma das últimas sentenças 
obriga a Parque Escolar a pagar €4 milhões 
a um grupo de empreiteiros

Uma crise financeira mundial, uma mudança de Governo e decisões políticas tomadas antes e depois do lançamento do maior programa de requalificação de escolas jamais realizado em Portugal levaram a que uma vaga de processos judiciais se tenha abatido sobre a Parque Escolar (PE). Até 2013, a empresa enfrentava 36 processos, com várias construtoras a pedirem mais de €150 milhões de indemnização, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas publicada no ano passado. E o número já subiu. Vários processos ainda estão em curso, mas já há sentenças finais e, na maioria dos casos a que o Expresso teve acesso, muito pouco favoráveis para a PE.

As construtoras reclamam compensações pelas avultadas multas que lhes foram aplicadas pela PE por não cumprimento de prazos. E também indemnizações por custos e prejuízos que tiveram com a suspensão das obras, decidida pelo ministro Nuno Crato. Nalguns casos junta-se o pagamento de trabalhos realizados e não pagos.

Numa das decisões proferidas já este ano — a maioria destes litígios decorre em tribunais arbitrais, onde todo o processo é mais rápido —, a PE foi condenada a pagar €4,5 milhões num conflito referente à intervenção em três escolas em Oeiras e Cascais. A indemnização diz respeito sobretudo ao “ressarcimento dos custos acrescidos com mão de obra, equipamentos indiretos e encargos gerais de estaleiro”. Por sua vez, os empreiteiros foram condenados a pagar perto de €500 mil. O prejuízo final para o Estado é de €4 milhões. Ainda assim, muito abaixo do que era pedido pelas construtoras.

Noutra sentença, relativa às secundárias D. Sancho II (Elvas) e São Lourenço (Portalegre), a Parque Escolar é condenada a pagar €3 milhões por problemas decorrentes da suspensão da obra. Outras decisões condenam ao pagamento de €1 milhão ou €1,5 milhões. Mas há também casos em que, entre o deve e o haver, o saldo fica equilibrado. A estas somas acrescem os encargos com os tribunais, que não são baratos, ainda mais tratando-se de arbitrais (uma espécie de justiça feita por privados). São mais uns milhares de euros a acrescentar à fatura.

No mesmo relatório do Tribunal de Contas reconhece-se que a PE teve necessidade de “constituir em 2013 provisões de cerca de €68 milhões, decorrentes do aumento de processos judiciais em curso desde o final de 2012”.

Questionada sobre o número de processos já perdidos e montantes a que foi condenada, a PE explica que, “dada a natureza destas matérias e os efeitos, porventura, nocivos, não considera dever prestar, a esta data, informação mais detalhada”. Apenas confirma ter “constituídas as provisões consideradas adequadas aos resultados expectáveis dos processos”. E que “tem cumprido as sentenças proferidas, já transitadas em julgado”. Ou seja, no pior dos cenários, a empresa admite gastar quase €70 milhões com os processos que decorriam em 2012 e 2013.

Um milhão em advogados

A braços com estes conflitos, que envolvem empreiteiros mas também projetistas, a Parque Escolar continua a ter necessidade de contratar mais e mais advogados. No último ano e meio, gastou mais de €227 mil em contratos de patrocínio judiciário e outros serviços jurídicos. A esta soma, juntam-se os €780 mil gastos em 2013 com quatro contratos assinados com outras tantas sociedades de advogados. Ou seja, em dois anos e meio, a fatura com advogados ascende a um milhão de euros — os contratos podem ser consultados no portal Base.

A ausência de recursos próprios tem sido o motivo invocado pela PE para recorrer a estes serviços externos. No caso dos contratos de 2013, atribuídos por ajuste direto, cada um com o valor de €195 mil, previa-se a prestação de serviços jurídicos durante três anos. Aparentemente, o volume de trabalhos terá superado as encomendas, com a PE a celebrar entretanto mais contratos. Os dois maiores foram assinados com a sociedade Correia Moniz e Associados (€74.500 para três anos) e a Brito e Associados (€107.637 para três anos também).

Questionada pelo Expresso sobre a necessidade de fazer estas contratações, a empresa garante que a sua defesa está a ser assegurada por “advogados internos e externos, na parte considerada estritamente necessária”. E explica o contexto em que todo este imbróglio jurídico surgiu.

“A crise que assolou o país nos últimos anos teve impactos no plano de atividades da PE e afetou os termos de execução de diversos contratos. A empresa foi sujeita, por razões financeiras, a um forte abrandamento da atividade, que se traduziu na suspensão das obras em 14 escolas, na descontinuidade da adjudicação de 34 escolas para evitar o colapso financeiro da empresa, cuja alternativa seria o recurso a verbas do Orçamento do Estado, com consequências diretas no aumento do défice”, explica a Parque Escolar.

Como numa tempestade perfeita, muitas empresas ficaram em dificuldades com as decisões tomadas e com a conjuntura de crise em geral. Algumas chegaram a falir. “A mesma crise produziu também impactos negativos na capacidade de execução das obras por parte dos empreiteiros, o que provocou profundos atrasos no cumprimento dos prazos, com a consequente aplicação de penalidades”, justifica a PE. Foi neste quadro que “surgiram inevitavelmente diversos processos de contencioso”.

Seis anos em contentores

No meio deste processo, estão as escolas que viram as obras em curso repentinamente suspensas. A imagem de monoblocos a fazer de salas de aulas, de bar ou de balneários tornou-se famosa e, nalguns casos, ainda não tem fim à vista. Como na secundária Quinta do Marquês (Oeiras): “Estamos em obras há quatro anos e a terceira fase ficou por concluir. Houve um litígio com o empreiteiro e tem de haver novo concurso. Não temos nenhuma indicação de quando irá avançar”, lamenta a diretora Júlia Tainha.

Na secundária António Arroio, em Lisboa, a situação é semelhante. “A obra parou há três anos. O edifício principal ficou quase concluído, mas a climatização ficou por fazer. A escola é quentíssima no verão e gelada no inverno. O edifício que iria albergar o bar, o refeitório e o centro de recursos ficou parado a meio, em estado de obra, com restos de tintas e de materiais. O bar está instalado num contentor que já está muito degradado. Era para funcionar só durante três anos, mas já está há seis”, descreve Benedita Salema, adjunta da direção da escola.

Com um passivo que ascende a €1,5 mil milhões, €1,1 mil milhões dos quais em empréstimos para financiamento do programa de modernização das escolas, as contas finais à intervenção da PE só se poderão fazer daqui a uns anos. A última tranche, no valor de €200 milhões, será paga em 2030.

Contas à parte, Portugal ganhou 173 escolas renovadas com materiais sofisticados e arrojados projetos de arquitetura, de fazer inveja a alguns dos países mais avançados do mundo. Restam quase outras tantas que continuam a precisar de obras, em espaços degradados, com vidros partidos e infiltrações. Ficarão, indefinidamente, à espera de tempos melhores.