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Rejeitado mais um recurso de Sócrates

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O recurso rejeitado pelo tribunal tinha sido apresentado pelos advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille

Nuno Botelho

A decisão do tribunal superior foi tomada por maioria, tendo votado vencido o juiz relator José Reis, que no seu voto considerou que não se verifica a especial complexidade do processo de José Sócrates. 

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado peda defesa de José Sócrates, que contestava a declaração de especial complexidade do processo judicial, foi divulgado esta quarta-feira pelo juiz presidente do tribunal.

A decisão do tribunal superior foi tomada por maioria, tendo votado vencido o juiz relator José Reis, que no seu voto considerou que não se verifica a especial complexidade do processo de José Sócrates. 

Caso o entendimento do relator tivesse vingado, isso teria como efeito a libertação do antigo primeiro-ministro, preso preventivamente desde novembro de 2014, em Évora, por ultrapassagem dos prazos processuais.

A declaração de especial complexidade de um processo judicial tem implicações nos prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da medida de coação de prisão preventiva.

O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu também as nulidades evocadas pelos advogados no mesmo recurso. A recusa foi tomada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, tendo José Reis votado vencido apenas na questão da especial complexidade do processo. 

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda detido preventivamente, no estabelecimento prisional de Évora, no âmbito da Operação Marquês.