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SNS ameaçado? Governo: “A história analisará o nosso trabalho com a imparcialidade que alguns analistas não têm”

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Miguel A.Lopes / Lusa

No mesmo dia em que o país ficou a conhecer um relatório que sublinha que a Saúde garantida pelo Estado é um “direito ameaçado”, o Governo sustenta que não existem dados capazes de demostrar o impacto negativo no sector da Saúde resultante da presença da troika

O secretário de Estado e adjunto da Saúde considerou esta terça-feira que o Relatório da Primavera, que aponta efeitos consideráveis da crise no sector da Saúde, peca "por omissão" e assegura que o acesso ao Serviço Nacional de Saúde não está em risco.

Fernando Leal da Costa, que esteve presente na apresentação da parte final do Relatório da Primavera 2015, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), disse aos jornalistas que não existem dados capazes de demostrar o impacto negativo da presença da troika na saúde dos portugueses.

Uma visão diferente dos peritos do OPSS, que analisaram a saúde dos portugueses após a intervenção da troika e que concluíram que, além de o número de enfermeiros estar "claramente abaixo" da média da OCDE (países desenvolvidos), os médicos estão mal distribuídos e o valor das taxas moderadoras afasta os utentes.

"O SNS é a instituição mais sólida do tecido social", disse Fernando Leal da Costa, lamentando que alguns indicadores não constem do relatório, tais como a diminuição de doenças como a tuberculose ou a taxa de operacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação, que "é total".

O governante refutou alguns dados que constam do documento, garantindo que "os médicos não diminuíram" e que as horas de enfermagem produzida até aumentaram.

"A história analisará o nosso trabalho com a imparcialidade que alguns analistas ainda não conseguem ter", disse.

Na apresentação do relatório, Manuel Lopes, do OPSS, disse que cada português está a gastar mais com a saúde do que gastava, "num país com uma população com cada vez menos poder de compra".

O perito lamentou a dificuldade de acesso aos dados, uma crítica que, no final da apresentação do relatório, o secretário de Estado e adjunto da Saúde atribuiu à grande produção de dados que a tutela solicita aos parceiros do setor.

A saúde mental foi abordada neste documento, tendo Manuel Lopes terminado a sua intervenção a solicitar "um pouco mais de dignidade" para esta área.

A pediatra Maria do Céu Machado, presente na cerimónia, começou por classificar como "falácia" a alegada substituição de 15 especialistas por 13 internos. A antiga Alta Comissária da Saúde chamou a atenção para a mudança da sociedade, exemplificando com situações como a de doentes com 70 anos que ganham hérnias discais por levantarem a mãe de 90 anos.

O farmacêutico António Hipólito de Aguiar corroborou uma das conclusões do relatório que identifica dificuldades no acesso dos portugueses aos medicamentos. "Todos os dias há doentes que não podem comprar os medicamentos que precisam para a sua doença", afirmou. 

António Hipólito de Aguiar garantiu que a falta de medicamentos nas farmácias também atinge os chamados "live-saving" (essenciais), apesar de estes não constarem das listas oficiais dos fármacos em falta. O farmacêutico atribuiu a situação de falência de algumas farmácias à redução das margens de comercialização dos medicamentos.

O médico de clínica geral Armando de Brito e Sá levou à audiência uma crítica: "Com a desculpa que ninguém conhece um doente como o seu médico de família, é exigido a este profissional um conjunto cada vez maior de funções". "O médico é esmagado por ações que, muitas vezes, nada têm que ver com a sua função."

Armando de Brito e Sá também criticou as normas e recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), afirmando que "nunca levam em conta as capacidades das equipas".

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