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Organismos públicos assumem falta de meios para combater a corrupção

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Inquérito a quase 700 serviços da administração pública revela que, na maioria dos casos, as medidas previstas para prevenir a corrupção só estão a ser executadas parcialmente ou nunca chegaram sequer a sair do papel 

Há vontade, mas faltam meios para prevenir a corrupção nos serviços do Estado. A conclusão é de um inquérito realizado a 643 organismos de todas as áreas do sector público, entre câmaras municipais, institutos públicos, direções-gerais e regionais, que representam, no total, cerca de 400 mil funcionários públicos.

De acordo com o questionário, elaborado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas, mais de metade dos organismos públicos (54,3%) assumiu que as medidas previstas para prevenir a corrupção só estão a ser executadas parcialmente ou nunca chegaram sequer a sair do papel. A escassez de meios é a principal justificação apontada.

A falta de funcionários com competências específicas na área da prevenção da corrupção, a escassez de recursos humanos no geral e dificuldades financeiras, tanto para a aquisição de equipamentos informáticos e outros sistemas de controlo, como para a formação dos trabalhadores, são outras das dificuldades invocadas pelos serviços da administração pública que responderam ao inquérito.

Em 2009, o CPC recomendou a todos os organismos que gerem dinheiro e património públicos a elaboração de planos de prevenção da corrupção. Um ano depois, mais de mil entidades da administração central, local e regional tinham já comunicado àquele órgão do Tribunal de Contas a adoção desses instrumentos.

O balanço é feito agora, cinco anos mais tarde. No relatório "Prevenir a corrupção no sector público - uma experiência de cinco anos", apresentado esta segunda-feira, o CPC revela os resultados do inquérito realizado em janeiro e fevereiro a 643 serviços públicos.

Os organismos do Estado reconhecem a utilidade deste tipo de planos e o seu potencial para promover a qualidade do serviço público, contribuindo para uma mudança de cultura das organizações. No entanto, 47% referem que têm tido dificuldades na sua execução. 

Só metade das entidades conta com serviços ou órgãos com funções de auditoria interna ou fiscalização. Por outro lado, mais de 50% assumem não ter sido exaustivos na identificação dos riscos de corrupção, nem ter realizado nenhuma revisão ou atualização do plano.

Os serviços públicos sublinham a necessidade de apostar numa formação específica dos trabalhadores para tornar a prevenção mais eficaz e adequada à realidade dos serviços.  

Na maioria dos casos, os planos foram elaborados e aprovados por dirigentes e chefias. Mas isso não chega, sublinha o CPC. "A promoção de uma cultura de prevenção de riscos de corrupção deve ir para lá de dirigentes e chefias e ser ampliada a todos os trabalhadores", conclui o relatório.