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E vão sete. Mais um pedido de libertação imediata de Sócrates

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São já sete os pedidos de habeas corpus entregues no Supremo Tribunal de Justiça em favor de José Sócrates

Luis Barra

Solicitação foi entregue pelo mesmo jurista que pediu em novembro de 2014 a libertação do antigo governante

Há mais um pedido de libertação imediata de José Sócrates em curso no Supremo Tribunal de Justiça, entregue pelo mesmo cidadão que solicitou o primeiro habeas corpus no processo que envolve o ex-primeiro-ministro.

Miguel Mota Cardoso, o jurista que a 28 de novembro entregou no Supremo Tribunal de Justiça o primeiro pedido de libertação imediata de Sócrates, volta à carga com um segundo habeas corpus a favor do ex-primeiro-ministro.

A notícia é avançada pela SIC Notícias, que refere que a solicitação foi entregue na passada quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal e distribuída esta sexta-feira ao juiz conselheiro Raul Borges, da terceira secção do Supremo Tribunal.

Da primeira vez, a libertação do ex-primeiro-ministro foi negada no dia 3 de dezembro. A resposta a este pedido em análise deverá ser conhecida na próxima semana. 

No pedido agora entregue, o jurista Miguel Mota Cardoso sustenta que a manutenção da prisão preventiva, decidida no início desta semana pelo juiz Carlos Alexandre, é ilegal.

Com este, são já sete os pedidos de habeas corpus que envolvem José Sócrates. Todos os anteriores foram negados e um deles, o terceiro, nem sequer chegou a ser analisado, uma vez que o tribunal considerou que  o autor da petição “não tinha interesse legítimo em agir”.

  • Quando alguém considera que as garantias constitucionais de liberdade estão em causa pode interpor o habeas corpus, que em latim significa "que tenhas o teu corpo".