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Pobreza aumentou para níveis do início do século

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João Carlos Santos

As políticas de austeridade resultaram, na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, num "recuo" dos principais indicadores sociais. Já o aumento das desigualdades "colide fortemente" com o argumento de que a austeridade tentou "isentar as famílias e os indivíduos mais pobres"

A evolução dos números da pobreza e da distribuição dos rendimentos foi retratando ao longo dos últimos quatros a forma como mudaram as condições de vida das famílias e do país. 

Na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, professor do ISEG e membro da direção do Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra, os dados sobre a pobreza, distribuição de rendimentos, desigualdades e prestações sociais "expressam de forma muito clara as principais consequências sociais das políticas desenvolvidas na presente legislatura: a quebra dos rendimentos das famílias, o refluxo das políticas sociais e em particular daquelas dirigidas aos sectores mais vulneráveis da população, o agravamento da pobreza e das desigualdades". 

"As políticas de austeridade seguidas, a pretexto do acordo assinado com os credores internacionais mas indo muito além do que esses acordos estabeleciam, traduziram-se num recuo dos principais indicadores sociais. Entre 2009 (último ano pré crise e pré medidas de austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE), a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século. De facto, é necessário recuar a 2003 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2013", explica.

"A intensidade da pobreza, uma medida de quantos pobres são os pobres, alcançou em 2013 o valor de 30,3%. Este valor constitui não somente um pesado agravamento face aos valores ocorridos nos anos anteriores mas constitui mesmo o valor mais elevado desde o início da série pelo INE em 2004. Comportamento similar registaram os indicadores de privação material, traduzindo uma forte degradação das condições de vida das famílias."

Quando se olha para a taxa de pobreza, há outro número a salientar, segundo o economista. "Uma das consequências mais dramáticas da crise económica e das políticas seguidas nos anos recentes foi o forte agravamento do número de crianças e jovens em situação de pobreza: a taxa de pobreza das crianças e dos jovens aumentou, entre 2009 e 2013, mais de três pontos percentuais passando de 22,4% para 25,6%."

Carlos Farinha Rodrigues destaca ainda o "agravamento das desigualdades" como "traço marcante" das políticas seguidas. 

"Apesar da leitura dos indicadores ser nesta vertente mais complexa o padrão do aumento das assimetrias na distribuição do rendimento é nitidamente identificável: o índice de Gini, a medida mais utilizada na medida da desigualdade, sofreu ligeiras alterações ao longo deste período parecendo sugerir que para o conjunto dos rendimentos familiares não se registaram alterações significativas ou, quanto muito uma ligeira subida. Entre 2009 e 2013 este índice aumentou de 33,7% para 34,5%."

"No entanto, se considerarmos um outro indicador de desigualdade estimado pelo INE, que mede a distância que separa os rendimentos dos 10% mais pobres dos rendimentos dos 10% mais ricos (indicador S90/S10) verificamos que, entre 2009 e 2013, este indicador passou de 9,2 para 11,1. O aumento contínuo ao longo destes anos do fosso que separa as famílias e os indivíduos mais ricos dos mais pobres constituiu o principal traço da evolução das desigualdades neste período."

A conclusão, na opinião de Farinha Rodrigues, é clara: "O padrão de evolução da desigualdade na distribuição do rendimento atrás exposto colide fortemente com um dos principais argumentos evocado pelos actuais decisores políticos: o de que as políticas de austeridade, como os cortes dos salários e das pensões, tentaram sempre isentar as famílias e os indivíduos mais pobres."

Com base nos dados dos inquéritos às famílias realizados anualmente pelo INE é possível analisar como evoluíram os rendimentos das famílias ao longo da escala de rendimentos. "Se dividirmos a população portuguesa em decis de rendimento, isto é, se construirmos dez escalões de rendimento começando com os 10% mais pobres e terminando nos 10% mais ricos, podemos analisar como evoluíram os respetivos rendimentos (o gráfico seguinte apresenta a evolução dos rendimentos familiares entre 2009 e 2013 ao longo da escala de rendimentos)."

"Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%! Se é verdade que os mais pobres não foram seriamente afetados pelos cortes nos salários e nas pensões é indiscutível que os seus rendimentos sofreram uma profunda erosão pelo forte recuo das prestações sociais que os dados da reportagem do expresso revelam."

Para o aumento da pobreza e "simultaneamente no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres" foram "determinantes" as alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e no Abono de Família, segundo Farinha Rodrigues. 

"O recuo das políticas sociais, no auge da crise económica quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um fator de empobrecimento e de fragilização da coesão social. A forte contração dos rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da crise económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a verdadeira imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas."

Também Frederico Cantante, investigador do Observatório das Desigualdades, defende que "num contexto de forte aumento da população desempregada e do número de pessoas que se encontram em situações limítrofes ao desemprego, os chamados estabilizadores automáticos, em particular o subsídio de desemprego, não foi suficientemente eficaz. Mais de metade da população desempregada não teve e continua a não ter direito a subsídio de desemprego."

Outra das mudanças fica no recuo do rendimento social de inserção, "a prestação social de último recurso", afirma Frederico Cantante. 

"Depois das reformas de 2010 e 2012, as condições de elegibilidades dos beneficiários desta prestação tornaram-se mais restritivas. Para se aceder a esta prestação passou a ser necessário ser-se ainda mais pobre do que em anos anteriores. Se antes destas reformas uma família constituída por dois adultos e duas crianças podia receber desta prestação até 568 euros, em 2013 esse valor recuou para 374 euros. É por isso que no prazo de poucos anos o número de beneficiários diminuiu para cerca de metade e a despesa com esta prestação recuou quase 40%."

Em geral, os indicadores de inclusão social, segundo nota o economista João Cerejeira, professor na Universidade do Minho, "regra geral até 2013, mostram um agravar das condições vida dos grupos mais vulneráveis da população portuguesa". Entre eles, destaca o economista, está um "aumento dos jovens NEET (não trabalham, não estudam, não estão em formação), de 13,9% em 2012 para 14,1% em 2013 (em 2011, 12,6%).