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Briga na família dos notários. Tudo começou com a troika

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Desde setembro de 2013 que as partilhas litigiosas, por óbito ou divórcio, são competência dos notários. Mas o apoio a quem não pode pagar opõe 110 notários ao bastonário.

Portugal tem 350 notários, uma Ordem e um bastonário. No dia 7 de março, um grupo de 110 notários, reunidos em assembleia geral, entrou em rota de colisão com a posição defendida pelo bastonário João Maia Rodrigues, recusando que o "pagamento do apoio judiciário dos processos de inventário" nos casos de litígio continuasse a ser suportado pelos notários.

Este grupo, que tem Jorge Silva como porta-voz, questiona a posição do bastonário e a proposta de estatutos que vai ser discutida na especialidade pela Assembleia da República.

João Maia Rodrigues argumenta que esse apoio gratuito só se "aplica à fase inicial" dos processos litigiosos, porque "um processo de inventário destina-se à partilha de bens". Assim, o cidadão que requerer apoio judiciário gratuito junto da Segurança Social [e o obtiver], "pode não ter bens no início do do processo de inventário. Mas vai tê-los quando tudo estiver concluído e, essa altura, terá meios para pagar o apoio" que recebeu durante a tramitação da partilha.

O 'mealheiro' da discórdia
Na próxima terça-feira, a Ordem dos Notários vai ser recebida em audição pela Comissão de Assuntos Constitucionais , Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei que altera os Estatutos da Ordem dos Notários, e que prevê que 10% de todos os montantes faturados nos processos de inventário, revertam para um fundo destinado a suportar os custos do apoio judiciário gratuito nas partilhas litigiosas.

O grupo de que Jorge Silva é porta-voz encara esta verba como um "imposto" perverso que colocaria os notários a "financiarem o seu próprio trabalho". Do outro lado, o bastonário argumenta que este fundo também irá custear ações de formação e suporte informático, e "que as despesas de correios, avaliações ou outras inerentes" à resolução de partilhas"serão sempre pagas pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça".

Maia Rodrigues acrescenta que os notários "nunca se opuseram à existência de um fundo de compensação para suportar a atividade" de quem fatura menos do que "cinco mil euros. E para esse fundo reverte 1% de todos os honorários cobrados pelos notários". 

Atualmente só existem notários privados em Portugal, ao contrário do que aconteceu até aos primeiros anos deste século. As medidas impostas pelas troika, que entre as outras coisas preconizaram a agilização dos tribunais, fizeram com que a resolução dos conflitos resultantes dos processos de inventário nas partilhas litigiosas passassem para a competência dos notários. "Mas os solicitadores e conservadores também queriam" este pelouro, lembra Maia Rodrigues.