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“Quem quer manter privado 
o que diz, não o diz no Facebook”

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Nuno Botelho

Tiago Piló, advogado de Direito Laboral, diz que quando usa "o Facebook em alternativa a outros meios mais privados de envio de mensagens" o  utilizador tem de saber que existe "risco de propagação e divulgação".

Procuradores e juízes investigados por eventual violação do dever de reserva devido a comentários nas redes sociais sobre o ‘Caso Marquês’. Insultos de Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, à procuradora-geral da República no Facebook suscetíveis de configurar difamação. Uma semana, dois casos, a mesma certeza: é cada vez mais difícil perceber onde fica a fronteira entre a esfera profissional e a privada. Ou sequer se ainda existe.

Afinal, o que se publica no Facebook é, ou não, privado?
Depende. Não é possível estabelecer à partida uma regra geral que nos diga que isto claramente é público e isto privado. Não há fronteiras nítidas. Depende da ponderação de diversos fatores. E são essas especificidades que permitem aos tribunais decidir nos casos, por exemplo, de difamação.  

Que fatores são esses?
O tema e o conteúdo podem ser relevantes. Uma coisa é combinar com um amigo tomar um copo à noite, outra é comentar assuntos que são do conhecimento público. A caracterização dos amigos também é importante na avaliação. É diferente partilhar num grupo de familiares, com uma dose de confiança associada de que as mensagens são de teor privado, ao invés de escrever algo num grupo, por exemplo, de trabalhadores de uma empresa, de cariz vincadamente profissional, e onde  o risco de extravasar é enorme.

Apertar as definições de acesso da conta não garante a privacidade do que é escrito?
Nunca poderá ser uma garantia absoluta. Só o facto de estarmos a usar o Facebook em alternativa a outros meios mais privados de envio de mensagens implica por parte do utilizador uma  consciencialização de que o risco de propagação e divulgação estará presente. Mas a definição das condições de privacidade pesa na avaliação dos tribunais: quanto maiores são as restrições maiores são os argumentos que teremos de que o que foi partilhado será privado. E vice-versa. 

Como se garante, então, que algo que se quer privado não saia da esfera privada?
Quem quer manter privado o que diz, não deverá dizê-lo no Facebook. É um princípio que todos nós devemos adotar.

Há mais conflitos laborais por causa das redes sociais?
Sem dúvida. E a tendência é para que continuem a aumentar. E não só pelo que é publicado, mas também pela utilização de meios eletrónicos no local e tempo de trabalho, quer sejam redes sociais, internet ou serviços de mensagens. É preciso enquadrar toda esta utilização.

É possível ser despedido pelo que se diz no Facebook?
Já existem pelo menos dois casos em que isso aconteceu, e em ambos os tribunais da Relação de Coimbra e Lisboa, chamados a avaliar, foram unânimes em considerar que estavam perante casos de justa causa de despedimento. 

São casos de difamação?
Sim, com consequências a nível laboral. Foi o caso — um caso nosso — do dirigente sindical, despedido pelo que escreveu num grupo do Facebook só de empregados e ex-empregados da firma onde trabalhava; ou do funcionário de hotel do Funchal que publicou afirmações sobre a entidade patronal. Nos dois casos os tribunais deram razão às empresas.

Quando é que a liberdade de expressão passa a difamação?
Há uma colisão de direitos. A constituição consagra o direito à liberdade de expressão, mas também ao bom nome. Cabe aos tribunais avaliar qual deve prevalecer. Se o que for publicado no Facebook for falso é fácil perceber para onde vai pender a decisão. Um insulto é ampliado por ser mentira e pela divulgação numa rede com risco de propagação.

Tem conta no Facebook?
Tenho, e o mais pública possível. Nunca iria reclamar um cariz privado. Sei que a partir do momento em que me registei a consulta é livre. Assumi que não ia conseguir proteger-me das visualizações que pudessem fazer, lícitas ou ilícitas. A solução que encontrei é passar pouco por lá.