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Subconcessão vai "liberalizar por completo o trabalho" na Carris, diz historiadora

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Antes da sessão pública com Raquel Varela no cinema São Jorge, em Lisboa, os trabalhadores da Carris foram a São Bento protestar contra a subconcessão prevista da empresa

ANTÓNIO COTRIM/Lusa

"Quando isto der mau resultado, vai haver menos linhas e transportes entupidos", antevê Raquel Varela, alertando que no caderno de encargos da Carris a greve está "equiparada à rebelião e ao ato de guerra".

A subconcessão da Carris vai "liberalizar por completo o trabalho" na empresa de transportes de Lisboa, levando a "despedimentos coletivos diretos" e por "extinção dos postos de trabalho", admite a historiadora Raquel Varela.

Numa sessão pública realizada na manhã desta quinta-feira, dia de uma greve de 24 horas na Carris, a coordenadora da análise do caderno de encargos da subconcessão da empresa para os órgãos representativos dos trabalhadores considerou estar em causa não só um "negócio para o sector privado", mas a "destruição do direito ao trabalho" na empresa, ao "abrir despedimentos" e "reduzir brutalmente os salários".

Entre as conclusões da análise ao documento, a especialista do Observatório para as Condições de Vida da Universidade Nova de Lisboa enumera o "despedimento coletivo na casa-mãe", que deverá abranger entre "500 a 600" trabalhadores que "não terão atividade" para desenvolver.

"Quando isto der mau resultado, vai haver menos linhas e transportes entupidos", antevê a historiadora, alertando que no caderno de encargos a greve está "equiparada à rebelião e ao ato de guerra".

Após uma resenha histórica, a especialista disse que o Estado, desde 2009, "não faz serviço público, mas sim remunera as taxas fixas da banca", já que a decisão governamental nessa altura foi "não deixar outra opção à empresa senão recorrer à banca", na sequência de um "subfinanciamento crónico".

"Aumentam-se os resultados operacionais com a diminuição das linhas, não substituição dos funcionários que se reformaram e a diminuição das pessoas ao acesso de transporte", acusa a historiadora.

Na sessão que decorreu no cinema São Jorge, perante uma plateia de dezenas de trabalhadores, Raquel Varela comentou que o caderno de encargos é semelhante a um contrato público privado, nomeadamente ao prever um tribunal arbitral e a garantia de cumprimento do contrato até ao fim, mesmo que haja outro Governo eleito.

Os trabalhadores da Carris estão a cumprir esta quinta-feira uma greve de 24 horas contra a subconcessão da transportadora, havendo serviços mínimos que obrigam à circulação de 50% de 11 carreiras.

O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social decretou como serviços mínimos para esta greve o funcionamento de 50% de 11 carreiras, tendo em conta linhas que desempenham "um papel essencial no acesso das pessoas à rede hospitalar pública e, consequentemente, a necessidade de proteção do direito à saúde, constitucionalmente consagrado".

De acordo com Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), a greve pretende lutar "contra o processo de privatização da Carris, que constituirá a tentativa da constituição de mais uma parceria público-privada, penalizando quer trabalhadores quer utentes, destruindo o serviço público que esta empresa presta hoje à população".