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Alguém para o Acordo? (sim, para é mesmo sem acento)

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Jose Carlos Carvalho

O prazo para a aplicação do Acordo Ortográfico acaba esta quarta-feira, 13 de maio, e grafia antiga será considerada erro. Consenso só mesmo com um milagre.

José Saramago aprendeu a escrever mãe com 'i'. Na sequência de uma reforma ortográfica, foi obrigado a escrever com 'e', mas dizia que "a mãe é sempre a mesma". Há um quarto de século que Portugal se debate com o último Acordo Ortográfico. Até agora foi possível encontrar situações de exceção, mas a partir desta quarta-feira, 13 de maio, com o fim do período de transição não há escapatória - as regras são mesmo para cumprir.

A história sobre o Prémio Nobel português é contada por Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra e um defensor do tratado. Considerado um dos maiores especialistas em Eça de Queirós, explica que, se fosse vivo, este autor "não teria uma posição arcaizante", até porque "a questão ortográfica, com ou sem acordo, é secundária".

Durante os últimos 25 anos, duas gerações nasceram sem o 'p' e o 'c' mudos em 'deceção' ou em 'ato'. Sem acentos agudos no verbo 'parar'. Sem hífen em 'cor de laranja' e com hífen em 'cor-de-rosa'. Na próxima segunda-feira, 18 de maio, milhares de crianças do 4.º e do 6.º anos de escolaridade terão de escrever no exame nacional de língua portuguesa segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90). 

A data crítica, contudo, é 17 de junho, quando os alunos do 12.º ano forem avaliados. Alfabetizados no período pré-acordo (só começaram a aplicá-lo no 7.º ano), lutam por cada décima que puderem e ainda se veem confrontados com dúvidas sobre o AO 90. Como uma pedra no meio do caminho.

Professores discordantes do acordo reivindicam a suspensão imediata do documento e pedem que os alunos não sejam penalizados pela não utilização das regras previstas. Alertam para o ambiente de confusão generalizada e para os riscos de correção por diferentes critérios, segundo a opção do docente. 

Confrontado pelo Expresso, o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) diz que o acordo é para aplicar, sem dúvidas ou hesitações. "Não é intenção do MEC suspender a aplicação das regras do acordo nas provas e exames de avaliação externa." "Os alunos aplicam regularmente o acordo nas escolas desde setembro de 2011" e, por isso,"não faria qualquer sentido alterar de novo as regras e voltar a utilizar o anterior AO, o que seria causador de grandes constrangimentos e perturbador de um momento de avaliação que se pretenda que decorra com normalidade".

Ana Silva é professora de Português numa escola pública da Amadora. O primeiro confronto com o acordo aconteceu enquanto aluna de Letras. "Recordo-me dos debates entre Miguel Esteves Cardoso e Malaca Casteleiro - um dos pais do AO 90 - e as discussões sobre o desaparecimento do acento na palavra 'cágado'." 

Como docente, está preocupada e alerta para o que considera ser um dos principais problemas, a coexistência de três grafias: "A pré-AO-90, a do AO-90 e uma 'mista' em que se utilizam indistintamente as duas grafias anteriores." Conta que se vive "uma 'guerra religiosa' de caça às consoantes mudas, retiradas até de palavras de que não deveriam ser". Diante de tantos problemas, já pensou em parar de ensinar Português.

Queimar as regras
Aos 17 anos, Duarte Bénard da Costa, aluno do 11.º ano da Escola Secundária de Camões, já pensou, com um grupo de amigos, em queimar o acordo. Desistiu. “Com as minhas notas, posso dar-me ao luxo de perder algumas décimas, mas não sei se seria de grande valia ser um mártir. Tenho pensado bastante nisso, mas não decidi como vou escrever nos exames.” 

Confessa que, durante três anos, não se preocupou com o acordo, mas, agora, tendo em conta o comunicado do Instituto de Avaliação Educativa, percebeu que um aluno pode perder até quatro valores devido a erros ortográficos, embora saiba que, “em termos médios, a probabilidade de desvalorização devido ao uso da antiga grafia é de 0,6 pontos em 200”.

A percentagem de palavras alteradas pelo acordo é de 1,56%, tendo como referência as 200 mil entradas do Vocabulário Ortográfico do Português. Ainda assim, o docente de Direito, Ivo Barroso, é um dos mais convictos opositores. 

Em 2011, apresentou uma ação popular no Supremo Tribunal Administrativo visando suspender o Acordo Ortográfico 90 e invocando várias inconstitucionalidades, a começar pela violação do artigo 43.º, “na medida em que o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas”. Reivindica que o prazo de transição deveria, pelo menos, ser estendido até 22 de setembro de 2016, justificando o adiamento com as datas das várias fases de aprovação e publicação do documento.

Há quase dois meses, três deputados sociais-democratas dos Açores escreveram ao ministro da Educação, perguntando se o Governo “vai impor, centralística e autoritariamente, a aplicação do dito AO 90 nos exames a realizar na Região Autónoma”. Mota Amaral, ex-chefe do Governo Regional, assume que continua e continuará a escrever como aprendeu, ou seja, pré-acordo. 

Também no CDS, um grupo de contestatários, entre os quais os deputados José Ribeiro e Castro e Michel Seufert, questionaram Nuno Crato, há pouco mais de um mês, sobre a aplicação do acordo nos próximos exames. Sem resposta.

“A Faculdade de Letras de Lisboa é uma casa que preza a liberdade. Os órgãos da Faculdade ainda não reuniram para apreciar as implicações concretas da aplicação da lei. Independentemente do grau de aplicação, estou convicto de que não haverá um comportamento de controlo penalizador da dimensão ortográfica do uso da língua”, afirma o diretor da instituição, Paulo Farmhouse Alberto. 

Foi nesta faculdade que, há um mês, mais de 350 pessoas se reuniram para mostrar discordância. Professores, alunos, escritores, jornalistas esgrimiram argumentos e insatisfações. No fim, aprovaram uma moção pela suspensão do acordo e um referendo.

As duas maiores editoras em Portugal vão continuar a garantir aos escritores que assim desejem a possibilidade de escrever sem cumprir as novas normas. A Leya explica que desde 2011 publica “seguindo a nova grafia, excepção feita aos casos em que os autores pretendam manter a grafia anterior ao acordo (e nestes casos essa vontade aparece referida no início dos seus livros)”. 

A Porto Editora abre e continuará a abrir exceções, mas nunca nos livros escolares. E mesmo no gabinete do primeiro-ministro acontecem deslizes, embora Pedro Passos Coelho tenha dado instruções para que todos os documentos que dali saiam cumpram o AO 90.

O Acordo Ortográfico foi apresentado como um compromisso para a harmonização da língua portuguesa nos países lusófonos. Mas no Brasil, o país com mais falantes de português, a polémica é ainda mais radical. 

Dilma Rousseff alargou o período de transição até janeiro do próximo ano e, entretanto, o professor Ernâni Pimentel foi nomeado coordenador de uma comissão que está a discutir o AO 90. Neste âmbito, foi apresentado um projeto para aproximar ao máximo a escrita da pronúncia, simplificando a ortografia. 

Se for aprovado, os brasileiros passarão a escrever ‘xuva’ em lugar de chuva, ‘jente’ em lugar de gente e ‘omem’ em lugar de homem. Uma ‘ecatombe’, na opinião do conceituado colunista da revista “Veja”, Roberto de Pompeu Toledo.


EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES, CERTEZAS E DÚVIDAS

Palavras que mantêm o 'p' e o 'c' antes de outras consoantes^
Perfeccionismo, convicção, facto, egípcio, opção, apto

Palavras que perdem o 'p' e o 'c' antes de outras consoantes
Assunção (era assumpção), perentório (era peremptório)

Palavras que ficam ao gosto do freguês
Sector ou setor, característica ou caraterística, acumpunctura ou acupuntura, caracteres ou carateres

Acentos que desaparecem 
Os acentos para distinguir palavras que se escrevem do mesmo modo mas têm pronúncias, significados e funções diferentes: parar, pelo, pera, polo. E também os acentos de troica, heroico, joia, boia e de creem, veem, leem, deem

Acentos que permanecem
Os acentos de pôde (pretérito perfeito do verbo poder para diferenciar do presente do indicativo) e pôr (o infinitivo para diferenciar da preposição)

Hífenes que desaparecem
Antirrevolucionário, ultrassecreto, extraescolar, autoestrada, agroindustrial, há de, paraquedas, mandachuva, fim de semana

Hífenes que permanecem
Anti-inflamatório, auto-observação, contra-almirante, micro-ondas, hiper-realista, inter-regional, super-homem, ex-deputado, pós-graduação, pré-escolar, vice-presidente, pan-helénico, Grã-Bretanha, feijão-verde, azul-escuro, conta-gotas

Atenção
norte (ponto cardeal), Norte (região) e N (abreviatura)

Nota: Este texto respeita a ortografia 
pré-acordo nas citações entre aspas das pessoas que contestam a sua aplicação.