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ASAE denuncia que 12% dos solários cometem infrações

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Getty Images

O incumprimento da avaliação anual aos equipamentos e a ausência de técnico responsável durante o período de funcionamento são as principais falhas detetadas pelos inspetores da segurança alimentar e económica. Especialistas garantem que os solários são fator de risco para o cancro da pele e pedem que sejam proibidos. 

O número exato de centros de bronzeamento artificial que funcionam em Portugal continua a ser desconhecido das autoridades apesar da atividade estar legislada desde 2005. O reforço da fiscalização ao setor é, assim, necessário e faz parte de uma nova estratégia aprovada pela Assembleia da República para combater o cancro da pele.  

As oito medidas definidas no novo Plano Nacional de Combate ao Cancro da Pele foram apresentadas esta terça-feira pelas autoridades de Saúde e pela Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC), que quer ir mais longe, pedindo a extinção dos solários por potenciarem as neoplasias da pele. "É inevitável, apenas uma questão de tempo, que os solários venham a ser encerrados e lamento que a Comunidade Europeia ainda não tenha tomado a decisão. Desejamos que o reforço da fiscalização seja o passo intermédio para o encerramento, como aconteceu na Austrália", afirma o médico e secretário-geral da APCC, Osvaldo Correia.   

O fecho de centros de bronzeamento artificial está fora da agenda dos decisores, mas já há unidades que ficam sem os equipamentos. Entre 2013 e o final de abril deste ano, foram apreendidos 21 aparelhos, num valor estimado de 213 mil euros. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 135 espaços, detetou 47 infrações e instaurou 26 processos de contraordenação. Os inspetores referem "como principais infrações detetadas, a falta de avaliação técnica anual aos aparelhos bronzeadores e a ausência de responsável técnico durante o período de funcionamento".  

Contas feitas, "a taxa de incumprimento do setor situa-se atualmente em 12%". Colocar os solários sob um escrutínio mais apertado é uma das oito medidas que agora vão ser postas em marcha pelo Ministério da Saúde. Já este ano, em março, foram publicados requisitos complementares à legislação de 2005 e que agora vão passar a ser mais fiscalizados.  

Em causa está a necessidade de o cliente "assinar um consentimento informado em que reconhece que a exposição tem prejuízo para a pele", a promoção do solário garantindo que o bronzeado artificial "é útil e a melhor preparação da pele para o sol" e ainda o tempo de exposição. "Além dos oito minutos não é aceitável qualquer exposição, mesmo que esporádica, e quanto mais jovem maior é o risco", explica o responsável da APCC. 

Os especialistas querem saber também que tipo de lesões existem entre os portugueses. A medida é prioritária: "A criação de uma base de dados para registo nacional de todos os doentes com melanoma (a forma mais grave de cancro da pele) e a obrigatoriedade de notificação, ao Ministério da Saúde e Registos Oncológicos Regionais, pelos laboratórios de todos os casos de cancro cutâneo que sejam diagnosticados." O objetivo é dotar os serviços dos meios necessários para dar a resposta adequada aos doentes.   

O conhecimento da doença deverá ainda ser reforçado em outras frentes. Entre elas, "uma abordagem integrada, concertada e pluridisciplinar" e o "reforço da formação específica em dermatologia dos médicos de família". Para a população, o novo plano inclui a "promoção de campanhas de informação, tendo enfoque nas faixas mais jovens, designadamente pela inclusão da temática no programa curricular", e o reforço "da informação relativa aos índices de radiação ultravioleta" e da acessibilidade a rastreios, consultas e tratamento. 

O documento resulta de "três anos de conversações e negociações entre a APCC e a Comissão Parlamentar de Saúde" e assinala os 30 anos da associação. "Este foi um grande passo e teve um consenso geral. Existem ainda muitos países europeus sem legislação", afirma Osvaldo Correia.  

Os especialistas querem ainda promover o autoexame da pele, à semelhança do que as mulheres já se habituaram a fazer para o cancro da mama. Cada pessoa deve estar atenta às alterações na pele, sobretudo ao aparecimento de sinais com mais de cinco milímetros e forma irregular. 

Apesar de todos os pedidos de cautela, os especialistas garantem que a exposição ao sol faz bem à saúde e deve ser feita, mas apenas nos períodos menos perigosos. Isto é, antes das 11 da manhã e depois das 5 da tarde, quando a radiação ultravioleta é menos nociva.  

Este ano, 12 mil portugueses deverão receber um diagnóstico de cancro de pele e cerca de mil serão melanoma. "A maioria destes cancros estão relacionados com exposição solar exagerada ou inadequada ao longo da vida", garante a direção da APCC. Segundo projeções dos registos oncológicos regionais do Norte, do Centro e do Sul, o risco de melanoma vai aumentar 22% daqui a cinco anos.    

No dia 20 de maio, 30 países europeus vão assinalar o Dia do Euromelanoma. Por cá, 40 serviços de dermatologia em todo o país vão realizar rastreios aos vários tipos de cancro da pele. 

 

FATORES DE RISCO 
Pele clara ou propensa a queimaduras,  
'escaldões' na infância ou no início da idade adulta, exposição frequente ao sol ou exposição esporádica a sol intenso, como pode acontecer durante as férias em países tropicais são fatores de risco agravado. Tal como a frequência de solários ou mais de 50 sinais na pele. 

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Antecedentes familiares de cancro da pele 
Sexo masculino e idade superior a 50 anos 
        . Transplantado de órgãos