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DECO suspende aplicação "IRS sem Custo"

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Print screen do site da DECO onde era possível descarregar a aplicação

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a aplicação da DECO faz tratamento de dados pessoais dos contribuintes sem autorização.  A associação de defesa do consumidor garante por seu turno que o argumento é “totalmente falso.”

Lançada a 4 de março, a aplicação "IRS sem custo" da DECO prometia ajudar os contribuintes na hora de entregar as declarações de IRS. No entanto, uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - que deu origem a uma investigação e a um projeto de deliberação - levou o organismo a solicitar a suspensão imediata da aplicação, alegando que a mesma fazia o tratamento de dados pessoais dos contribuintes sem autorização. 

Esta quinta-feira, a DECO anunciou a suspensão da aplicação informática e lamentou o facto depois de 110 mil pessoas terem descarregado a ferramenta, garantindo que os argumentos apresentados pela CNPD são "totalmente falsos".

"Foi uma surpresa tremenda. A fundamentação apresentada é manifestamente falsa. Nós não tratamos de quaisquer dados de natureza fiscal de quem quer que seja. Não faz sentido para uma associação como a nossa. Esta aplicação - que se destina ajudar as pessoas no preenchimento das declarações de IRS - não é mais do que aquilo que já disponibilizávamos aos nossos associados desde 2004 e que resolvemos alargar este ano a todos os contribuintes", diz ao Expresso Joaquim Silva, da DECO.  

O responsável pela aplicação da associação de defesa do consumidor explicou ainda que o projeto de deliberação da CNPD de 24 de março só foi conhecido na véspera do arranque da entrega do IRS, tendo a DECO dado logo uma resposta dentro do prazo legal.

"Deram-nos a indicação de que seríamos ouvidos a 2 de julho, bem depois do fim do prazo de entrega das declarações do IRS. É lamentável. Não tivémos outro remédio a não ser suspender a aplicação", acrescenta Joaquim Silva.

Como funciona a aplicação

Depois do pedido de adesão era enviado um link para o email de cada utilizador de forma a poder descarregar a aplicação. O contribuinte tinha duas opções: ou preencher os dados de forma manual ou introduzir a senha do Portal das Finanças e assim poder aceder a uma declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária.

"Esta aplicação corre no computador de cada utilizador. Não temos acesso a quaisquer dados, pois todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária”, afirma Joaquim Silva, garantindo que a DECO fará tudo o que for possível para reverter a situação.

Contactada pelo Expresso, a porta-voz da CNPD, Clara Guerra, assegura que a comissão não tomou uma decisão final, cabendo-lhe ainda analisar a resposta da DECO.

"O que a Comissão fez foi investigar o que era descrito na queixa e considerou que havia tratamento de dados pessoais, nomeadamente dados fiscais dos contribuintes, uma vez que era pedido NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças.  Foi então determinado que a DECO procedesse à suspensão imediata da aplicação sob pena da CNPD ordenar o seu bloqueio", declara Clara Guerra.

Caso a DECO não respeitasse a medida, arriscava-se a uma coima entre os 3 mil e os 30 mil euros euros, segundo o que está previsto na lei.

Questionada sobre a data da decisão final, a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados diz não haver qualquer previsão, dependendo isso da gestão de outros processos pela CNPD.