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Tribunal suspende concursos de subconcessão da Carris e do Metro

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Os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa foram suspensos pelo Tribunal Administrativo de Lisboa que aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciou hoje o presidente da autarquia

 Os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa foram suspensos pelo Tribunal Administrativo de Lisboa que aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciou hoje o presidente da autarquia.   

"As providências cautelares que o município intentou [para travar os concursos de subconcessão da Carris e do Metro] deram entrada [na semana passada] e foram aceites", disse hoje Fernando Medina, na Assembleia Municipal de Lisboa, acrescentando que "os concursos encontram-se suspensos".   

Fernando Medina considerou que a autarquia intentou as ações "em boa hora", referindo estar uma equipa a "estudar com atenção os cadernos de encargos", que, "corroboram os piores receios" do município. "Esta operação [de subconcessão] nos termos em que está desenhada e avançada é profundamente negativa para a cidade", reiterou.   

As providências cautelares apresentadas foram dirigidas à suspensão do concurso pelas empresas, mas Fernando Medina adiantou que o município irá intentar uma outra ação, "relativamente à resolução do conselho de ministros".   

O autarca reafirmou que "o município não abdica do poder de concedente, do direito à propriedade das companhias, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris".   

"Temos uma posição muito firme e muito clara e tomaremos todas as medidas para que Câmara de Lisboa volte a assumir esse poder [de concedente] ", disse.   

O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional. Os candidatos à subconcessão teriam até 14 de maio para apresentar as propostas.   

A 6 de abril, o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa, Carris e Metro, à operação e exploração por privados. Fernando Medina anunciou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional "já se encontra a avaliar o pedido". 

No âmbito do novo quadro jurídico das concessões da Carris e do Metro, o Estado, na qualidade de concedente, fica com os poderes de estabelecer as tarifas mínimas e máximas pela utilização do serviço público.