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Sócrates."O atual Governo adjudicou mais obras públicas ao grupo Lena que o Governo socialista"

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FOTO ALBERTO FRIAS

SIC divulgou carta enviada pelo ex-primeiro-ministro ao socialista António Campos. Sócrates diz-se vítima de terrorismo de Estado, acusa o Ministério Público (MP) de o ofender e insultar, sustenta que a situação a que o processo chegou é "patética", refere que há "um facto novo que tem sido diligentemente ocultado" e quer saber "em que país foi praticado o crime de que" o acusam.

São 1.734 palavras, 35 parágrafos, 153 linhas e 10.403 caracteres. Há uma introdução inicial com considerações genéricas, "cinco pontos essenciais" com observações detalhadas e um P.S. para analisar desenvolvimentos da atualidade. Na mais recente carta de Sócrates que chegou ao conhecimento público, divulgada esta terça-feira pela SIC, o ex-primeiro-ministro acusa o Ministério Público de praticar "teorias exóticas", de ter caído no "ridículo", de insultar "a inteligência de todos nós" e de lhe atribuir "testas [de ferro] a mais para a delirante imputação" de que é alvo.

No post scriptum que encerra o texto, Sócrates faz "uma derradeira nota para comentar" a detenção do vice-presidente do grupo Lena Joaquim Barroca, "aproveitada para reanimar a campanha de difamação contra mim, imputando-me enquanto primeiro-ministro e ao meu Governo crimes de corrupção em favor" desta empresa. Sócrates nega tudo.

"Essas imputações, melhor dito, insinuações, são falsas, ultrajantes e absurdas: como já disse, nunca intervim, nem diretamente nem indiretamente em nenhum dos alegados concursos que têm vindo referenciados". Diz que só se encontrou "meia dúzia de vezes com Joaquim Barroca, sublinhando que não havia "especial proximidade entre ambos".

Sócrates diz que o atual Governo "adjudicou a este grupo mais empreitadas de obras públicas do que o Governo socialista". E precisa números: "0,36%, em 2012 contra 0,25% em 2010, mantendo-se semelhante essa comparação para os anos de 2013 e 2014". 

"Terrorismo de Estado"

No arranque da carta, Sócrates visa Carlos Alexandre, "o chamado 'juiz das liberdades', que é suposto ser o protetor das garantias dos cidadãos face a qualquer tentativa de abuso." "Infelizmente, chegamos a um tempo em que tanta indiferença perante estes abusos das autoridades parece confirmar que as garantias do Estado de Direito já não são vistas como a fonte legitimadora da justiça penal, mas como relíquias formais ultrapassadas. Sem uma ordem penal baseada na liberdade, nos direitos, nas garantias processuais, ninguém está seguro." 

Mais: "Nunca pensei que regressássemos a um tempo em que é necessário lembrar que quando a ação penal ignora as barreiras que o Estado de Direito lhe coloca, de proporcionalidade, de garantias de processo, de formalismo, o resultado será sempre o terrorismo de Estado. Mas claro, tudo isto é um 'supor'".

De seguida, abre o primeiro de "cinco pontos essenciais", a que chama "cinco meses sem acusação". Ironiza com o facto de o Ministério Público ainda não ter tido tempo "para me apresentar os factos e muito menos as provas dos crimes que me imputa". E passa à interrogativa: "Bem sei, falam de indícios, mas como é que pode haver indícios 'fortes' se não se sabe de quê?? Afinal, que crime concreto foi esse? Onde, quando e como é que eu o pratiquei? Exatamente, que factos criminosos devo refutar, que provas devo desmentir? Não sei, nem o Ministério Público sabe, até porque não cometi crime algum. A única diferença é que o Ministério Público não se importa com isso". E desenvolve: o MP "tem uma teoria, acredita nela e parece convencido de que não precisa de provar nada para me manter preso ou até para obter uma condenação".

"O sentido do ridículo"

Segue-se o segundo dos "cinco pontos essenciais", intitulado "A violação do segredo de justiça". O ex-primeiro-ministro sustenta que "as constantes 'fugas', criminosas e seletivas, ao segredo de justiça têm precisamente tudo a ver com o vazio deste processo - visam disfarçar o vazio, criando na opinião pública uma convicção generalizada de ter eu praticado os crimes que o Ministério Público me imputa, dispensando-se o senhor procurador de acrescentar às generalidades factos e provas".  

As críticas sobem de tom. "No início deste processo ficámos a saber que se pode prender sem factos e sem provas; agora sabemos que é possível, sem factos e sem provas, manter alguém preso; só faltava que, no final, ficássemos a saber o que julgávamos para sempre afastado: que no nosso Estado, que queremos de Direito, é possível condenar alguém sempre sem factos e sem provas".

Quanto ao perigo de fuga invocado pelo MP, Sócrates comenta assim: "Não é só o sentido do ridículo que perderam, é também o respeito pela inteligência de todos nós".

"A exótica teoria" e a pergunta

Terceiro "ponto essencial": "o facto novo". O ex-primeiro-ministro diz que "tendo a investigação recebido (na verdade, já as tinha recebido há mais de um ano) as informações bancárias relativas às tão referidas contas na Suíça, elas confirmam que em lado algum delas sou referido". "Nem como titular, cotitular, último beneficiário ou por qualquer outra forma que me permitisse ter acesso, ou capacidade de dispor, agora ou no futuro, desse dinheiro. Nada!"

Sócrates argumenta que "este facto tem sido propositadamente escondido porque põe em crise a exótica teoria de que o dinheiro do meu amigo é, afinal, meu, e de que ele era apenas um 'testa de ferro'". "Ora, se assim fosse, não poderia haver um mas vários (pelo menos mais um) 'testas de ferro'. Já são "testas" a mais para a delirante imputação."

No quarto "ponto essencial", o antigo líder socialista critica novamente os métodos usados pelo MP, nomeadamente o sucedido no dia da sua detenção - "não foi uma ação de justiça, foi uma deliberada encenação". Antes do post scriptum final, Sócrates utiliza o quinto e último ponto, designado "o crime de corrupção", para dizer que "a situação a que o processo chegou é pura e simplesmente patética".

"Os jornais reportam que a investigação se 'concentra' agora nas suspeitas sobre os contratos do TGV, da Parque Escolar, das construções rodoviárias e nos negócios na Venezuela. Isto é: passados todos estes meses, nem sequer sabem dizer onde foi cometido o crime, se no TGV, se nas escolas, se nas estradas ou se em algo completamente diferente, talvez até num país estrangeiro (já ouvi falar de vários, de Angola à Venezuela). " E depois vem a pergunta: "Será perguntar demais em que país do Mundo foi praticado o crime de que me acusam?".

Sócrates escreve que "quem imputa crimes sem fundamento o que faz é ofender e insultar". "Quem prende para investigar e usa a prisão como única prova não só nega a justiça democrática, mas coloca-a sob a horrível suspeita de funcionar como instrumento de perseguição política. Felizmente, tudo isto não passa de um 'supor'..."

O último parágrafo da carta encerra desta forma: "Fiquemos, então, à espera dos próximos episódios deste folhetim de mau gosto e nenhum senso".