Nas eleições legislativas, voto em branco ou anulo o meu voto (costumo jogar ao galo no boletim). Nas eleições autárquicas, abstenho-me fartamente. Recuso votar nas autárquicas, e tenho todo o prazer em explicar porquê.
Uma das maleitas pustulentas do país é o financiamento das autarquias. No actual statu quo, o centralismo vigente determina que esse financiamento só pode ter duas vias: as transferências do Orçamento Geral do Estado (OGE), e as taxas e licenciamentos relacionadas com a construção. Ou seja, os municípios, os pedintes do regime, têm de pedir esmola ao Estado e ao 'banco alimentar' das construtoras. Não têm outra saída.
As esmolas estatais desresponsabilizam os autarcas. O dinheiro vem de cima, logo, o poder local nunca é responsabilizado. Ao longo do país, os autarcas podem dizer que "a culpa é deles; eles é que estragam isto". Este "eles" é, claro, o Estado central (ninguém em concreto, portanto). Todos os dias, as autarquias desfiguram Portugal, mas a culpa morre sempre solteirinha. Depois, as esmolas das construtoras produziram aquele nebuloso new deal entre autarcas e construtores, que, de vez em quando, abre os telejornais. A par desta corrupção endémica (mas nunca confirmada), o actual modelo de financiamento criou um absurdo beco sem saída: para conseguir receitas, o autarca (mesmo o honesto) tem de permitir a construção selvagem. O socialismo centralizador do regime produziu assim uma espécie de socialismo selvagem. E a face deste socialismo selvagem é a construção selvagem que anda - há décadas - a transformar Portugal num parque de estacionamento.
As coisas só mudarão quando criarmos um regime fiscal que abra espaço a impostos municipais, recolhidos não pelo Estado central, mas sim pelos municípios. Sem ser aumentada, a nossa carga fiscal deve ser repartida entre o poder central e o poder local. Só desta forma será possível responsabilizar os autarcas. Aquilo que existe neste momento - o OGE como ama-seca dos municípios - transforma a democracia local numa paródia de onde todos saem impunes. Lamento, mas recuso votar nesta máquina de impunidade.
Para terminar, convém salientar que o nosso mapa autárquico, em 2009, está desenhado à moda do século XIX. Com as suas 4251 freguesias e 308 municípios, as eleições autárquicas teleportam o país para o tempo da "Morgadinha dos Canaviais". Lamento, mas recuso votar nesta máquina do tempo que me faz acordar no país de Júlio Dinis.
Talassa
É sempre bom reler "A República Velha" (Gradiva), de Vasco Pulido Valente, um livro que eu estava proibido de ler na faculdade. Ali, naquele livro maldito, podemos constatar o carácter terrorista da I República. Ali, naquele livro que Mário Soares deve ter queimado num auto-de-fé privado, podemos ver como o "bom povo republicano" era a PIDE informal de Afonso Costa; o bom povo bufava e batia com primor. Ali, podemos verificar que a repressão dos direitos sindicais começou com Afonso Costa, e não com Salazar. Ali, podemos ver como a esquerda indígena não evoluiu muito: os nossos esquerdistas passaram do "morte ao talassa" para o "morte ao fascista". Em 100 anos, conseguiram mudar uma palavra.
Henrique Raposo
Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Outubro de 2009
