Uma característica manifesta deste Governo de José Sócrates na área da Educação, é a defesa da ideia do "Estado solução única". Isto é, sempre que o Ministério da Educação decide seguir uma determinada opção, é essa, e apenas essa, que se vai impor a todos.
Foi assim que se criaram condições para, depois de desenvolvidas as chamadas AEC's (uma ideia positiva), se impor um estrangulamento asfixiante às IPSS que desenvolviam um trabalho extraordinário de proximidade com as famílias e de garantia da liberdade de escolha; foi assim que, sob a pretensa capa da autonomia das escolas, se acabou por impor um modelo estereotipado, que formata escolas em vez de as deixar desenvolver a sua própria forma de organização; é esta mesma visão de "Estado solução única" e formatador, que criou a actual versão do Estatuto do Aluno, que inclui dezenas de pequenas regras que deveriam era ser deixadas para o regulamento interno de cada escola em vez de constarem de uma lei.
Esta visão do Estado que se quer impor à sociedade tem a sua mais recente manifestação no Projecto de Lei do PS que visa impor a educação sexual nas escolas.
Se há matéria que pode interferir com áreas sensíveis do desenvolvimento e do comportamento pessoal, seja numa perspectiva estritamente individual, seja numa perspectiva familiar e comunitária, é a educação sexual. O que está em causa na educação sexual que agora se pretende impor, não é a sua vertente científica ou biológica. Isso já é ensinado hoje em dia e nem é discutível. O problema é que agora - e essa é a novidade modernista! - se pretende abranger também conteúdos que interferem directamente com a função educativa principal da família em matérias essenciais e que esta só delega se quiser e em quem quiser! E este direito das famílias é inalienável. É matéria que considero intocável.
Não há ninguém que, numa abordagem intelectualmente séria, possa negar que a sexualidade é uma vertente do desenvolvimento e do comportamento humano que concentra em si, além de questões de ordem estritamente biológica e fisiológica, influências de ordem cultural, moral, religiosa ou familiar. E a educação sexual que o PS - e este Governo de Sócrates - nos pretende impor, assume que quer "entrar" por estas áreas, mas impondo, sem direito de opção individual, a sua visão sobre o assunto.
Considero que neste, como em muitos outros casos, o Estado está a querer substituir-se abusivamente às famílias, não lhes dando sequer liberdade de escolha!
E para que isto fique bem claro, além desta abusiva imposição, não é assegurada aos pais qualquer capacidade real e efectiva, de participação decisiva no processo de definição do projecto da educação sexual em cada turma. As menções que o projecto de lei faz quanto à participação dos pais na educação sexual são pura retórica: desafio qualquer um a descobrir no projecto de lei do PS um momento em que a participação dos pais possa ser considerada como relevante e determinante.
Para cúmulo, propor que nas escolas, sem qualquer aconselhamento médico, sejam distribuídas pílulas anticoncepcionais, pílulas do dia seguinte ou preservativos, parece-me uma inconsciência de quem se julga o supra-sumo da modernidade e, por isso, não se importa de fazer experiências à custa dos filhos dos outros!
Se o PS persistir na intenção de impor a educação sexual nas escolas retirando aos pais o direito a dar o seu consentimento, cometerá um erro só reparável com a revogação da lei...
