O Governo português lamentou o resultado da votação de ontem no Conselho de Segurança (CS) da ONU sobre a Síria, face a "violações massivas, graves e contínuas de direitos humanos e ao eclodir de uma guerra civil".
"A grave situação na Síria requer uma firme reação e vontade de reestablecer a segurança e a paz, e reclama um urgente processo de transição e negociação políticas, que evitem o perigoso agravamento da situação interna que se aproxima de uma guerra civil", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.
"Para um país, como Portugal, que acredita no multilateralismo, é importante valorizar a eficácia do sistema das ONU, ainda para mais quando estamos perante violações massivas, graves e contínuas de direitos humanos, e ao eclodir de uma guerra civil. Nesse sentido, os vetos [da Rússia e da China] na reunião de hoje [do CS da ONU] prejudicam a mencionada eficácia das ONU", acrescenta o comunicado.
Governo reconhece uma "evolução"
O Governo reconhece uma "evolução" entre a votação de uma proposta de resolução em Outubro último de condenação à violência na Síria e de apelo a uma solução pacífica para a contestação ao regime do presidente sírio Bashar al-Assad (nove votos favoráveis) e a votação de hoje.
"Treze países, incluindo a África do Sul, a Índia e o Paquistão, e representando a diversidade da política internacional e todos os continentes, votaram a favor do texto [submetido à aprovação do CS por Marrocos], expressando um muito amplo apoio da comunidade internacional aos esforcos da Liga Árabe para a resolução pacífica da crise na Síria", destacou o ministério liderado por Paulo Portas.
"Há, portanto, uma evolução favorável que apenas o exercício do direito de veto impediu, neste momento, de tornar operacional", sublinhou ainda.
O Governo esclareceu que proponentes e co-patrocinadores do projeto de resolução chumbado hoje, incluindo a Liga Árabe, os membros europeus no CS e os EUA, "tudo fizeram para acolher as preocupações da Rússia e da China, até ao limite inultrapassável que afetaria a efetividade da resolução".
Neste sentido "foram clarificadas, expressamente, as garantias de que o plano da Liga Árabe não envolvia uma intervenção militar, nem tão pouco abordava a questão das sanções, focando-se num poderoso e corajoso processo de cessação da violência e início de negociações políticas visando uma transição pactuada entre todas as fações sírias", esclarece o comunicado do MNE.
"Firme apoio" de Portugal à Liga Árabe
O Governo considera que o "sentido da história", no que respeita a "defesa dos direitos humanos e dignidade da vida humana na Síria, é irreversível, e esta questão continuará a ser tratada no Conselho de Segurança".
"As circunstâncias trágicas no terreno e a pressão da opinião pública mundial, tornarão inevitável, mais tarde ou mais cedo, uma decisão firme das Nações Unidas", vaticina o comunicado.
Por último, "Portugal reitera o seu firme apoio aos esforços da Liga Árabe para a resolução da crise na Síria" e, na qualidade de membro do CS, compromete-se a manter o seu "forte empenho" nesta matéria, "contribuindo ativamente para o fim dos massacres, a responsabilização pelos atos de violência e o início de um urgente processo de transição política na Síria".
