No 'caso Freeport', de duas uma: ou estamos perante corrupção ou, o que é pior, conspiração. Eu, como cidadão, penso ter o direito de exigir que não se arquive o caso. Para que saibamos toda a verdade.
Nos meios da magistratura discute-se uma hipótese que me deixa sem palavras: a possibilidade de arquivar o 'caso Freeport'. Nada seria mais nocivo para este país e para a imagem já ultradegradada da nossa Justiça.
Suspeições e preferências à parte - quem sou eu para suspeitar?, mas as minhas preferências vão para um primeiro-ministro eticamente irrepreensível, pelo que desejo que ele não tenha nada a ver com o caso -, estamos perante uma dicotomia da qual não podemos fugir: ou houve corrupção (seja para acto lícito ou ilícito) ou houve coisa pior - conspiração para desprestigiar, atacar ou mesmo derrubar um primeiro-ministro democraticamente eleito.
Goste-se ao não de Sócrates, a segunda hipótese é mais temível do que a primeira. Porque, em boa verdade, a corrupção supera-se com punição e a conspiração, se não for desmascarada, deixa um país à mercê de um grupo obscuro de pessoas cujos interesses e meios de actuação não conhecemos.
Não é, pois, irrelevante - ainda que expirados os prazos legais para a punição prevista na Lei - que se investigue ou não o caso.
Eu, que só sei o que todos sabem e que quero crer que o nosso primeiro-ministro não está envolvido, exijo, como cidadão, uma investigação profunda ao caso. Uma investigação sem tibiezas nem barreiras ou pressões. Uma investigação com os meios que forem necessários. Não é possível um país admitir que tem um grupo de pessoas que envolve políticos, jornalistas, magistrados e polícias capazes de tamanha campanha negra e de tão poderosa conspiração.
Se, no âmbito de tal investigação, se determinar que houve corrupção, e que portanto as denúncias e cartas anónimas se baseavam em suspeitas firmes e não em mera conspiração, que sejam punidos os corruptores e os corruptos. Se legalmente se entender que o prazo para a punição já prescreveu, há que entender que do ponto de vista político e moral esses prazos não existem. Se, por absurdo, houver provas concludentes contra o primeiro-ministro (ou alguém ligado de alguma forma ao poder nacional ou local), é natural que haja sanção política e moral sobre essas pessoas.
O refúgio no paradoxal segredo de Justiça, aliás regularmente violado, ou nas pregas e dobras da lei para que nada fique esclarecido é, neste caso, um duplo crime! É ocultar-nos, uma vez mais, o que se passou e é permitir que um dos crimes (corrupção ou conspiração) se repita.
É intolerável os cidadãos permitirem o arquivamento do caso. Por favor, não o façam!
Henrique Monteiro
