O PSD propôs hoje que a cobrança de portagens nas autoestradas do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata só comece 30 dias após entrar em vigor um novo decreto-lei do Governo instituindo portagens nas restantes SCUT.
Perante esta proposta do PSD, que foi apresentada na Comissão de Obras Públicas e deverá ser votada na quinta feira, a deputada do PS Ana Paula Vitorino declarou aos jornalistas: "Da nossa parte, estamos em contacto com o Governo e estamos em condições, desde já, de dizer que vai ser possível um consenso".
Segundo Ana Paula Vitorino, o PS e o Governo admitem comprometer a data prevista para a cobrança de portagens em três das sete autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), 1 de agosto, "em nome de um consenso alargado sobre uma matéria que é importante".
30 dias excessivos
Os socialistas aceitam "que exista aqui um adiamento para após haver um modelo fixado para as medidas de discriminação positiva e de equidade", mas consideram "excessiva a margem de 30 dias", acrescentou, contudo, Ana Paula Vitorino.
A proposta entregue hoje à noite pelo PSD altera o artigo 3.º do decreto-lei que institui portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, que define a data em que começa a cobrança de portagens nessas autoestradas - o Governo estabeleceu, inicialmente, que as portagens seriam cobradas a partir de 1 de julho e o PS, entretanto, propôs que fosse a 1 de agosto.
Princípio da universalidade
De acordo com a proposta do PSD, "a cobrança de portagens" naquelas três autoestradas "inicia-se após a entrada em vigor do decreto-lei que institui a aplicação do princípio da universalidade" -- os sociais democratas referem-se a um novo decreto-lei a aprovar entretanto pelo Governo instituindo portagens nas restantes quatro SCUT -- e que "garante a aplicação de medidas de equidade e de discriminação positiva".
O PS pediu o adiamento para quinta feira da votação desta proposta, segundo Ana Paula Vitorino, "na esperança de que os representantes do PSD na comissão possam 'checar' com quem de direto se é possível ou não chegar aqui a um consenso".
Todos os partidos aceitaram o adiamento pedido pelo PS e a Comissão de Obras Públicas agendou uma nova reunião para esta quinta feira a seguir à reunião plenária, que está reservada para o debate do estado da nação.
